SAIBA MAIS-Controverso caso Battisti volta ao plenário do STF

O julgamento da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à revelia por quatro homicídios em seu país, volta a ser discutido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

REUTERS

08 Junho 2011 | 11h33

O governo italiano pede a extradição do italiano, preso em Brasília desde 2007, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, resolveu mantê-lo no país.

Lula manifestou-se sobre o caso mais de um ano depois de o próprio STF autorizar a extradição de Battisti, deixando nas mãos do presidente a decisão final, mas que agora precisa ser analisada pelo tribunal.

Veja abaixo alguns fatos importantes do caso Battisti.

* Battisti, de 56 anos, foi condenado à revelia em seu país à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, Battisti, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC).

* A condenação de Battisti na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.

* Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado, vindo para o Brasil. O italiano então foi preso no Rio de Janeiro e desde então cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília.

* Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu status de refugiado político a Battisti, baseado no "fundado temor de perseguição por opinião política", contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O status não permite o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.

* A ação do ministro Tarso Genro foi criticada por autoridades italianas, incluindo o premiê Silvio Berlusconi e o presidente Giorgio Napolitano. A decisão do governo brasileiro provocou ainda uma crise diplomática com a Itália, que chegou a chamar de volta seu embaixador no Brasil para manifestar "surpresa e pesar" e discutir o caso.

* O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu às críticas ao afirmar que os italianos deveriam "respeitar" a "decisão soberana" do Estado brasileiro.

* Em fevereiro, o STF negou pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti.

* O julgamento da extradição de Battisti no Supremo foi iniciado em setembro, mas o ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas do processo, que voltou a ser analisado no dia 12 de novembro.

* Votaram a favor da extradição os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Gilmar Mendes, que acompanharam o relator Cezar Peluso. Os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello se opuseram à extradição do italiano. Os ministros José Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello alegaram questões pessoais e não participaram da votação.

* Após a votação pela extradição, os ministros decidiram também pelo placar de 5 votos a 4 que a decisão final sobre a extradição caberia ao presidente Lula.

* No último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, após receber parecer da Advocacia-Geral da União, Lula decidiu não autorizar a extradição de Battisti.

Lula tomou a decisão dias antes de entregar o cargo à presidente eleita Dilma Rousseff. Ele chegou a afirmou que não queria deixar para a sucessora o desgaste de tomar uma decisão sobre um tema polêmico.

* Em 3 de janeiro de 2011, a equipe de defesa do ex-ativista italiano entrou com um pedido de liberdade no STF. Ao mesmo tempo, o governo italiano apresentou uma ação pedindo o indeferimento da petição para a soltura. Dias depois, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a soltura.

* Em 20 de janeiro, o Parlamento europeu aprovou uma resolução pedindo que o Brasil revisasse a decisão de não extraditar Battisti. A Comissão Europeia descartou intervir em caso Battisti, alegando que se tratava de uma questão bilateral.

* O presidente italiano, Giorgio Napolitano, enviou uma carta à presidente Dilma, na qual argumentou sobre a importância da extradição. Em resposta, Dilma disse que caberia ao STF decidir sobre o caso.

* Em 3 de fevereiro, o governo da Itália entrou com duas ações no STF pedindo que a decisão de Lula de não extraditar Battisti fosse cassada, além de exigir sua imediata extradição.

* Em 13 de maio, os advogados de defesa de Battisti entraram com um novo pedido de relaxamento da prisão do italiano, negado pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes.

(Por Hugo Bachega e Bruno Marfinati)

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