SAIBA MAIS-Eleição no Congresso tem voto secreto

As eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para o biênio 2009/2010 serão realizadas na segunda-feira, dia 2 de fevereiro. A grande disputa entre os parlamentares para ocupar os cargos vem do alto orçamento e do poder de decisão para inserir e conduzir a votação dos projetos que tramitam no Congresso. O orçamento do Senado é de 2,7 bilhões de reais, enquanto o da Câmara chega a 3,5 bilhões de reais. Na Câmara, outro ingrediente é a sucessão da Presidência da República. O presidente da Câmara dos Deputados é o segundo (após o vice-presidente) na sucessão do presidente da República, nos casos de impedimento ou vacância do cargo. A Casa também tem especial importância política pois é a porta de entrada dos projetos que vêm da Presidência. Depois de passar pelo Senado, ainda são finalizadas na Câmara se houver modificações realizadas pelos senadores. É também o presidente da Câmara quem recebe e avalia os pedidos para impeachment do presidente da República. No Senado, seu mais alto ocupante torna-se o presidente do Congresso Nacional, a maior autoridade do Poder Legislativo nacional. O posto tem importância maior nas votações conjuntas das duas Casas, como na análise do Orçamento da União. Veja a seguir as regras da eleição. -- O prazo para o registro das candidaturas na Câmara termina à meia-noite de domingo, 1 de fevereiro. No Senado, pode ser feito antes do início da votação, no dia 2 de fevereiro. -- O voto é secreto. -- São 513 deputados e 81 senadores. Vence a eleição do Senado o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, não sendo possível haver segundo turno. Na Câmara, está previsto segundo turno no mesmo dia se a maioria absoluta não for atingida na primeira votação. -- No mesmo dia, são escolhidos os demais membros das Mesas Diretoras, compostas por dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes de secretários. (Reportagem de Ana Paula Paiva; Edição de Carmen Munari)

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