SAIBA MAIS-Governo anuncia plano de defesa nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira o plano de defesa, que prevê maior concentração de tropas na Amazônia e nas áreas de fronteira, estabelece projetos prioritários para as três forças e propõe mudanças no regime de compras governamentais. A Estratégia Nacional de Defesa, elaborada em conjunto pelo Ministério da Defesa e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, estava inicialmente prevista para setembro deste ano, mas seu anúncio foi adiado por divergências em torno de algumas propostas, que ficaram fora do texto final, como a que garantiria o investimento de um percentual fixo do Produto Interno Bruto (PIB) no setor. Veja abaixo alguns dos principais pontos do plano. OPERAÇÃO CONJUNTA * O plano prevê a criação de um Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, chefiado por um militar e diretamente subordinado ao ministro da Defesa. Esse órgão será responsável por garantir que Exército, Marinha e Aeronáutica operem de maneira conjunta. O texto prevê também a maior participação de civis em cargos de chefia do ministério e a revogação de leis que vetem essa participação. COMPRA DE EQUIPAMENTOS * Até março de 2009 serão propostas modificações na legislação que rege as compras no setor de defesa. O objetivo é criar regime jurídico e tributário especial --incluindo dispensa de necessidade de licitação-- para as empresas do setor. Também serão criados mecanismos que garantam a continuidade das compras e as protejam dos contingenciamentos orçamentários. Em troca, o governo federal ganhará poderes especiais sobre as empresas, por meio de medidas regulatórias e do instrumento de "golden share". O governo buscará ainda incentivar as exportações de materiais de defesa produzidos no Brasil. INCENTIVO À FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS * Até março do ano que vem será proposta legislação para garantir o financiamento de projetos de desenvolvimento e fabricação de equipamentos como: - radares e veículos aéreos não-tripulados - aviões de caça e transporte - submarinos convencionais e de propulsão nuclear - helicópteros de transporte, reconhecimento e ataque - veículos blindados - munições e armas inteligentes, como mísseis bombas e torpedos. * Também é considerado prioritário o desenvolvimento do Veículo Lançador de Satélites e a fabricação nacional de satélites em parceria com a Agência Espacial Brasileira. PROLIFERAÇÃO NUCLEAR * O texto estabelece que o Brasil manterá a utilização dessa tecnologia para fins pacíficos e veta a adesão do país a novos protocolos do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares "a não ser que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do tratado: seu próprio desarmamento nuclear". AMAZÔNIA PRIORIDADE * O contingente das Forças Armadas será reposicionado para priorizar a presença na Amazônia, no centro do país e nas áreas de fronteira. "Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil", afirma o texto do plano. SERVIÇO MILITAR E CIVIL * O serviço militar deverá tornar-se "realmente obrigatório". As Forças Armadas deverão selecionar seus integrantes tendo em conta os critérios de vigor físico e capacidade intelectual. Todas as classes sociais deverão estar representadas. Até o meio do ano que vem será proposta a criação de um serviço civil, a ser prestado por aqueles dispensados do serviço militar, de preferência em região do país diferente da que residem. Os integrantes desse serviço civil deverão receber treinamento militar básico e passarão a fazer parte de uma força de reserva. (Texto de Eduardo Simões; Edição de Maria Pia Palermo)

REUTERS

18 Dezembro 2008 | 14h20

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