SAIBA MAIS-Plano habitacional começa a operar em abril

O programa habitacional anunciado pelo governo federal nesta terça-feira envolve recursos de 34 bilhões de reais. Este valor se soma aos 4,5 bilhões de reais previstos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para linhas de financiamento já existentes.

REUTERS

25 de março de 2009 | 14h28

Chamado de "Minha Casa, Minha Vida", o programa prevê a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos e terá início em 13 de abril. Até lá, o governo vai divulgar os procedimentos para acesso ao programa.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o déficit habitacional é de 7,2 milhões de moradias no país, concentrado na faixa de até três salários mínimos.

Veja a seguir os principais pontos do plano.

RECURSOS

-- Subsídio para moradias: 16 bilhões de reais;

-- Subsídio em financiamentos do FGTS: 10 bilhões de reais, sendo 2,5 bilhões de reais do Orçamento e 7,5 bilhões de reais do FGTS;

-- Fundo Garantidor em financiamentos do FGTS: 2 bilhões de reais;

-- Financiamento à infraestrutura: 5 bilhões de reais;

-- Financiamento à cadeia produtiva: 1 bilhão de reais;

PÚBLICO-ALVO

-- Famílias com renda de até 3 salários mínimos: subsídio integral com isenção do seguro;

-- Famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos: aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor;

-- Famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos: estímulo à compra com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor;

DISTRIBUIÇÃO DAS MORADIAS

-- O plano prevê a construção de 400 mil moradias para a faixa de até 3 salários mínimos e outras 400 mil para a faixa de 3 a 6 salários mínimos. Entre 5 e 10 salários mínimos, serão 200 mil casa;.

-- A distribuição da construção vai respeitar o déficit habitacional nas regiões do país, seguindo os dados do IBGE:

-- Sudeste - 37 por cento

-- Nordeste - 34 por cento

-- Sul - 12 por cento

-- Norte - 10 por cento

-- Centro-Oeste - 7 por cento

CONDIÇÕES FINANCEIRAS:

-- Valor dos imóveis: de 80 mil a 130 mil reais (para renda de 3 a 6 mínimos);

-- Prestações mínimas: 50 reais por mês comprometendo 10 por cento da renda para até 3 salários mínimos; para renda de 3 a 6 salários, comprometimento de 20 por cento;

-- Taxa de juros: de 5 a 6 por cento ao ano;

-- Prevê a redução dos custos de registro de imóveis: gratuito para renda familiar de até 3 salários mínimos; desconto de 90 por cento para renda familiar de 3,1 a 5 salários; desconto de 80 por cento para renda de 6,1 a 10 salários;

QUESTÃO LEGAL

-- Uma medida provisória cria o marco legal para a regularização fundiária de áreas urbanas;

QUESTÃO AMBIENTAL

-- Prevê redução do prazo de licenciamento ambiental e uso de aquecimento por de energia solar nas residências.

(Reportagem de Carmen Munari)

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