Salvatore Cacciola quer liberdade antes do Natal

Com três habeas corpus, dois no STJ e um no STF, advogados do ex-banqueiro alegam que País descumpre acordo de extradição celebrado com Mônaco

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

06 Dezembro 2009 | 00h00

Salvatore Alberto Cacciola, de 65 anos, pede liberdade antes do Natal. Desde julho de 2008 encarcerado no Bangu 8, galeria D, presídio de segurança máxima no Rio, vivendo à base de antidepressivos e na companhia do terceiro volume de Fim de Milênio, de Manuel Castells, o ex-banqueiro aposta na estratégia de seus advogados - dois habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um terceiro em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao STJ, a alegação central da defesa é que o Brasil descumpre acordo com o Principado de Mônaco ao manter preso o personagem principal do escândalo financeiro do banco Marka por "fato diverso" daquele que motivou sua extradição.

Perante o STF, é outra a tática dos defensores de Cacciola. Eles sustentam que jurisprudência da corte, a mais alta instância do Judiciário, louva o princípio da presunção de inocência ao impor que um acusado só pode ficar sob custódia se condenado em definitivo.

Em abril de 2005, o ex-banqueiro pegou 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e cumplicidade em peculato, pena de primeira instância, confirmada depois em segundo grau - mas ainda passível de recurso.

O castigo ele recebeu por uma operação de 1999, quando o Marka ficou insolvente com a desvalorização cambial. Cacciola não honrou compromissos e, usando de sua influência, pediu ajuda ao Banco Central. O rombo que abalou o mercado foi estimado em R$ 1,5 bilhão.

Em meio a conturbado processo de investigação, Cacciola seguiu para a Itália, onde tem cidadania e, por isso, não podia ser extraditado para o Brasil. Em 2007, foi passear em Mônaco. Acabou capturado por agentes da Interpol. O príncipe Alberto II autorizou a transferência, mas impôs condições.

O pacto estabelece que sem o consentimento do príncipe "a pessoa extraditada não será nem detida nem processada, nem julgada, nem submetida a qualquer limitação de sua liberdade pessoal por um fato qualquer anterior à entrega nem por um fato diferente daquele pelo qual a extradição foi concedida".

É disso que tratam os dois habeas corpus em exame no STJ desde maio. Cacciola responde a outras ações, por suposto crime financeiro, anteriores à quebra do Marka. E está preso por causa de uma delas. "A prisão é totalmente descabida", sustentam os criminalistas José Luís Oliveira Lima e Jaqueline Furrier, que coordenam a defesa do ex-banqueiro.

Segundo os advogados, seu cliente preenche as condições para aguardar o fim do processo em liberdade e, solto, não colocará em risco a ordem pública e econômica e acatará a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. Alegam primariedade de Cacciola e dizem que às leis brasileiras ele irá obedecer.

Oliveira Lima e Jaqueline Furrier indignam-se com decisão da Justiça Federal no Rio, de dezembro de 2008, que mantém a prisão de Cacciola, apesar de admitir a vedação contida no acordo de extradição. O ofício 208/247, do Ministério da Justiça, integra os argumentos da defesa. E assevera que esses fatos "não estão incluídos no acordo de extradição".

O terceiro habeas-corpus, este no STF, foi distribuído em 10 de março ao ministro Menezes Direito, que faleceu em 1º de setembro. O processo foi redistribuído à ministra Carmen Lúcia. A defesa entrou com 3 pedidos de inclusão do caso na pauta. Não há previsão de julgamento.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.