Sanitários e refeitório são obrigatórios

Outro item fundamental refere-se às instalações sanitárias e de convivência, como refeitório. Os banheiros, diz Oliveira Neto, podem ser fixos ou móveis (químicos), mas devem ter vaso sanitário, lavatório, papel higiênico e cesto de lixo. ''E deve ter um para homens e outro para mulheres.'' O refeitório deve ser coberto, protegido de sol, poeira e chuva, e ter mesas e cadeiras. ''O que não se pode fazer é improvisar um refeitório sob árvores.'' É, ainda, obrigação do empregador garantir água fresca e potável.Deve-se fornecer também material de primeiros socorros, como talas, ataduras e anti-sépticos, para atendimentos de emergência. ''Além disso, não se aceita a contratação de menores de idade e todos os empregados devem ser registrados e estar com o exame médico admissional, pago pelo empregador, em dia.''O auditor diz que a fiscalização ocorrerá em todo o Estado, pelas 25 gerências regionais. Há gerências em Bauru, Campinas, São Carlos, Araraquara, Barretos e São José do Rio Preto. A irregularidade pode ser punida com autos de infração ou os fiscais podem encaminhar as autuações para o Ministério do Trabalho, o que pode resultar em uma ação direta contra o empregador. Em casos extremos, a propriedade pode ser interditada. ''O local pode ser autuado ou interditado, mas, normalmente, os autos de infração são lavrados e é dado um prazo para o empregador regularizar a situação.''Para tirar dúvidas os empregadores podem procurar a gerência regional do MTE mais próxima ou o sindicato rural local. A lista das gerências regionais no Estado pode ser consultada no www.trabalho.gov.br/delegacias/sp/, link Gerência Regional.

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