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São as pedaladas

As pedaladas são parte integrante da desastrosa administração das contas públicas, que não podem ser imputadas só a falhas administrativas; Suas consequências foram sérias

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

15 Abril 2016 | 21h00

Desta vez, não há um Fiat Elba, que em 1992 selou o destino do então presidente Collor.Tampouco faz parte da denúncia por crime de responsabilidade que embasa o processo de impeachment contra a presidente Dilma um caso qualquer de roubo de recursos públicos - embora nunca antes na História do Brasil o Ministério Público e a Justiça exumaram tanta corrupção.

A questão de maior relevância que integra a denúncia é a das pedaladas fiscais. Quem defende a presidente argumenta que não passam de tecnicalidades contábeis, minudências para guarda-livros e não para juristas, que governos anteriores também praticaram, em maior ou menor profusão.

Pedalada é coisa grave, mas não é a principal razão do impeachment. Impeachment não precisa de razão jurídica relevante. Basta que haja suficientes razões políticas, coisa que se verá pelo voto dos representantes do povo.

Pedalada foi o jeito informal de denominar práticas cujo objetivo foi ocultar da opinião pública claras e graves violações da lei. Primeiro, o governo Dilma gastou muito mais do que podia e, assim, deixou de observar o que havia sido determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os administradores do caixa chegavam ao fim do mês ou do ano com uma enorme conta a pagar, sem recursos para seus compromissos. Em seguida, exigiram que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES e o FGTS pagassem as contas do Tesouro com recursos próprios, para serem ressarcidos quando desse, com receitas obtidas em exercícios posteriores.

Essa operação viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em três pontos: trabalhou com bases orçamentárias fictícias; levou instituições financeiras a dar cobertura para o Tesouro (sem que esse crédito tivesse sido autorizado pelo Congresso), o que está expressamente proibido pela LRF; e porque esse jogo não foi registrado como dívida líquida do setor público e, nessas condições, constituiu, digamos assim, falsificação estatística.

Não dá para dizer que essas pedaladas se limitaram a uma porçãozinha de amendoins. Só em 2015 foram nada menos que R$ 72,4 bilhões, o equivalente a dois anos de arrecadação da CPMF.

O ex-presidente Lula até tentou justificar as pedaladas como uma espécie de mal menor bem-intencionado: “Ela (Dilma) fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família e para pagar o Minha Casa, Minha Vida”, disse, em outubro de 2015. 

Mas são bem mais do que isso. As pedaladas são parte integrante da desastrosa administração das contas públicas, que não podem ser imputadas só a falhas administrativas. Suas consequências foram sérias. O Brasil não afunda apenas em megarrombos orçamentários. Vive hoje a maior derrubada da renda per capita, em mais de 10%, em dois anos (2015 e 2016); o desemprego galopa para 10%; a indústria está em acelerado processo de desmanche; e a Petrobrás, esfacelada.

E, no entanto, nem as pedaladas, nem os crimes de responsabilidade, nem a crise profunda em que foi afundado o Brasil são o principal motor do que está por acontecer. Trata-se de um julgamento político, como ficou dito, mas sua motivação última é econômica. Mas isso fica para ser comentado aqui amanhã.

CONFIRA:

Veja acima o comportamento das cotações do dólar e da bolsa nesta semana que antecede a votação do impeachment na Câmara dos Deputados.

Reações

Com a hipótese cada vez mais provável de que o impeachment da presidente Dilma passe na Câmara no domingo, o Ibovespa acumulou alta de quase 6% nesta semana. As cotações do dólar também reagiram ao cenário político, mas com menos intensidade por conta das atuações do Banco Central (de compra de dólares). A moeda americana caiu quase 2% na semana. No ano, a queda já é de 10,95%.

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