São Paulo atende OEA e indeniza vítima de racismo

O governador de São Paulo José Serra (PSDB) assinou hoje, véspera do Dia da Consciência Negra, o projeto de lei relativo ao combate ao racismo institucional e a reparação de danos materiais e morais, que será encaminhado à Assembléia Legislativa. A iniciativa integra uma das medidas tomadas pelo Estado para o cumprimento das recomendações do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou a União no caso de Simone André Diniz, que foi vítima de discriminação.Na cerimônia, o governador fez um apelo ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima (PSDB), para que o projeto de lei seja aprovado antes das férias parlamentares. Serra informou que já assinou a promulgação da lei. "Vai ficar guardado. Quando voltar, já fica assinado automaticamente", afirmou.O caso de Simone Diniz é considerado paradigma do racismo institucional. Em março de 1997, uma família publicou anúncio na sessão de classificados em um jornal de grande circulação para a contratação de uma empregada doméstica. No texto havia a informação de que o interesse era contratar uma pessoa preferencialmente de cor branca. Simone apresentou-se como candidata ao emprego. Indagada sobre a cor de sua pele, de pronto declarou ser negra. A atendente informou, então, que ela não preenchia os requisitos para o emprego.Simone procurou a Justiça, que não acolheu a reclamação. O grupo que a defende recorreu então à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em sua deliberação, a OEA estabeleceu que o caso fosse objeto de uma indenização.

MILTON F. DA ROCHA FILHO, Agencia Estado

19 de novembro de 2007 | 20h40

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