SC vota hoje projeto de lei que diminui área preservada

Quatro meses após a tragédia causada pelas chuvas que matou 137 pessoas em Santa Catarina, a Assembleia Legislativa deve aprovar hoje o Código Estadual do Meio Ambiente, que diminui a área de preservação determinada pelo Código Florestal Brasileiro. Entre as principais mudanças, cai de 30 para 5 metros a área de proteção das matas ciliares, às margens dos rios. No caso das nascentes fluviais, a área de preservação diminui de 50 para 10 metros.

AE, Agencia Estado

31 de março de 2009 | 09h03

Na avaliação do relator da lei, deputado Romildo Titon (PMDB), as alterações garantem ao pequeno agricultor a produção em pelo menos 67 mil hectares de terra que eram protegidos pela legislação federal. Para pressionar os deputados, entidades ligadas aos pequenos produtores levarão 10 mil pessoas à Assembleia. O Estado manteve a maior área relativa de florestas, preservando 23% da mata atlântica. Mas, entre 2000 e 2005, tornou-se campeão de desmatamento.

?Santa Catarina está na contramão da história?, afirma a diretora da Fundação SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota. ?Enquanto todos pisam no freio, continua desmatando." Ambientalistas recordam os efeitos que as chuvas de novembro provocaram no litoral. ?A tragédia só teve a dimensão que vimos por causa da ocupação nas margens dos rios e nos morros?, diz o professor Antonio Fernando Guerra, da Universidade do Vale do Itajaí. Apesar da polêmica, situação e oposição concordam que o governo deve aprovar o projeto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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