Secretário de Haddad critica internação compulsória

O novo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, Rogério Sotilli, sinalizou nesta sexta-feira que a política do prefeito Fernando Haddad deve caminhar num sentido oposto ao do governo estadual no tratamento de usuários de droga. "Nós vamos trabalhar em outra perspectiva, no sentido de valorizar e construir os caminhos necessários para que as pessoas saiam do crack, e não à força. O uso de força não resolve em nenhuma situação", afirmou o secretário no mesmo dia em que o governo estadual formaliza o trabalho para a retirada das ruas de usuários de droga de forma compulsória.

DAIENE CARDOSO, Agência Estado

11 de janeiro de 2013 | 13h25

No dia de sua posse, que ocorreu num evento concorrido no Pátio do Colégio, na região central da cidade, Sotilli afirmou que a Prefeitura pretende trabalhar em sintonia com as políticas federais no tratamento de usuários de drogas. "Nós vamos fazer toda a abordagem com respeito aos direitos humanos, no sentido de respeitar a vontade dos usuários, criando condições para que as pessoas possam sair dessa situação que se encontram", disse.

Tanto o novo secretário como o prefeito Fernando Haddad destacaram que as medidas encampadas pelo governo estadual são previstas em lei, mas que só cabem quando há risco à vida. "Há uma legislação sobre o assunto e ela tem de ser observada. Sem o consentimento da família e sem autorização judicial estaríamos ferindo direitos fundamentais. O acompanhamento da família e do Judiciário é fundamental para que não se cometa nenhum abuso", ponderou o prefeito. Apesar da observação, Haddad ressaltou que a Prefeitura está disposta a conversar com o Estado para futuras ações conjuntas caso o governador Geraldo Alckmin as requisite.

Presente ao evento, o coordenador da Pastoral do Povo de Rua, Padre Júlio Lancelotti, apontou que a internação compulsória é uma medida "que só pode ser usada se forem esgotadas todas as possibilidades" e que é uma medida penal de exceção. "(Com a medida) se banaliza, se populariza uma proposta que não é viável, que é a última instância", comentou. O padre reclamou da falta de diálogo do governo do Estado com alguns setores e criticou "a falta de compreensão do fenômeno que estamos vivendo". "Vamos fiscalizar e acompanhar", prometeu o líder comunitário.

O ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula Paulo Vannuchi condenou a medida do governo estadual e alertou que a internação compulsória não é o melhor caminho. "Não concordo com isso. Internação compulsória é tema de exceção", disse o ex-ministro, criticando também o que chamou de "fracasso" das operações de remoção de usuários na região da cracolândia. Para Vannuchi, a medida encampada pelo governo estadual é "um equívoco político".

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