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''Seguro pode punir grandes empresas''

Para indústria e bancos, governo vai usar o SAT para arrecadar mais

Edna Simão, O Estadao de S.Paulo

23 de novembro de 2009 | 00h00

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) - que representam setores de risco elevado - consideram que a nova forma de se calcular o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), ao invés de bonificar as empresas que investem em prevenção, vai apenas punir as grandes companhias.

Para os representantes dessas entidades, por trás da iniciativa do governo, está o desejo de ampliar a arrecadação. Para tentar melhorar a metodologia adotada, a CNI já avisou que está disposta até a recorrer à Justiça. O principal questionamento do setor empresarial é a reclassificação de 1.321 segmentos econômicos, que, na maioria dos casos, passou a ter um risco maior.

Essa reclassificação influencia diretamente no valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que começa a vigorar no próximo ano e considera o risco de cada empresa como a frequência, a gravidade e também o custo dos acidentes. "É uma política muito ruim para as grandes empresas", afirmou o gerente executivo da área de Relações de Trabalho da CNI, Emerson Casali.

Segundo Casali, em alguns casos, a empresa terá de desembolsar 200% mais com o seguro contra acidente de trabalho em relação a 2009.

"Esse tipo de ação faz com que o mercado de trabalho se feche principalmente para as pessoas mais velhas", emendou Casali. "Não é razoável não rever esse processo. Vai ter muita empresa entrando com ações administrativas e judiciais", complementou.

"ATAQUE AOS CAIXAS"

O superintendente de relações do trabalho da Febraban, Magnus Ribas Apostólico, concorda com a CNI. "Será um ataque aos caixas das empresas. O governo não deveria utilizar o FAP para aumentar a arrecadação", comentou. "Somos favoráveis ao conceito do FAP, mas não podemos ser a favor de uma metodologia que não conseguimos checar", disse Apostólico.

Para o presidente da Comissão de Relações Trabalhistas da CBIC, Antonio Carlos Mendes Gomes, a polêmica em torno da nova tributação não afeta diretamente o setor da construção porque este já paga a taxa máxima de SAT, que é 3%. "Mas há perplexidade e insatisfação por causa das informações que são passadas para as empresas, que não conferem. A metodologia distorce a realidade e pune as empresas. É preciso uma revisão", frisou Gomes.

O diretor superintendente da NTU, Marcos Vicalho dos Santos, contou que também está apreensivo com a nova metodologia porque as grandes empresas podem ser atingidas e, consequentemente, diminuir as contratações.

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