Fabio Motta/Estadao
Fabio Motta/Estadao

Sem fiscalização, rombo no fundo seria ainda maior, defende Previc

Superintendência nega falha de atuação no caso Postalis; já a CVM alega que não lhe compete fiscalizar fundos de pensão

Fabio Serapião e Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2018 | 05h00

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) rejeita a hipótese de falha na atuação no caso Postalis e defende que, sem o trabalho de fiscalização e acompanhamento, o rombo desse e de outros fundos de pensão seria ainda maior. Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) argumenta que não faz parte de suas atribuições a fiscalização dos fundos de pensão.

O diretor de fiscalização da Previc, Sérgio Taniguchi, diz que o órgão ainda não foi notificado. O diretor rejeita a percepção de que houve falha. “Essa possibilidade de omissão, especialmente no Postalis, foi levantada na CPI dos Fundos de Pensão e pelo Tribunal de Contas da União e não há apontamento de omissão”, diz, ao argumentar que, ao contrário, o trabalho da Previc permitiu à PF deflagrar ações para investigar o tema.

“Diria que, se não tivesse o trabalho da Previc, o rombo não só no Postalis como em outras fundações seria muito maior”, diz. Taniguchi argumenta que a Superintendência fez diversas autuações no fundo e a intervenção foi decidida após percepção de que gestores “flertavam com novas operações inadequadas ou de maior risco”.

Já a CVM explicou em nota que a fiscalização dos fundos de previdência complementar não está entre as responsabilidades do órgão. A Comissão lembra ainda que há interação do órgão com o MPF desde 2008, quando foi firmado um termo de cooperação.

Citado como uma das entidades que avaliou o investimento do fundo dos carteiros no projeto Mudar Master, o escritório Bocater, Camargo Costa e Silva Advogados explica em nota que foi contratado “para a análise exclusivamente dos aspectos legais de propostas de investimentos”. A empresa cita que “não externou qualquer opinião sobre a adequação valores ou riscos financeiros”.

Já a SR Rating diz em nota que “aplicou rigorosamente a metodologia à época estabelecida” para avaliação do investimento do Postalis. O rating atribuído em 2010 e 2011 era considerado “mediano”. A partir de setembro de 2012, a agência rebaixou a nota em vários patamares. “A SR Rating afirma que atuou com total rigor técnico na avaliação da empresa e os resultados foram amplamente conhecidos pelos gestores do Postalis”.

Mencionada como consultora para o investimento no FIP Bioenergia do Grupo Canabrava, a Apsis Consultoria afirmou em nota que realiza “com regularidade laudos que suportam diversas operações societárias”. “Apresentamos tudo que nos foi solicitado pelas entidades governamentais e reguladoras para as investigações em curso.”

As consultorias Baker Tilly Brasil e LF Rating – também citadas pela PF e MPF – foram procuradas, mas não se pronunciaram até o fechamento desta reportagem.

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