Senado adia decisões sobre Código Florestal

Os temas polêmicos do Código Florestal só serão votados no Senado no dia 26, na Comissão de Meio Ambiente, a última a se manifestar sobre a proposta. A decisão foi acertada ontem pelos senadores das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, em meio ao impasse que os impediu de chegar a um acordo sobre a delimitação de atividades mantidas em Áreas de Preservação Permanente (APP) passíveis de regularização. Foi adiada ainda a decisão sobre os prazos para adesão a programa de regularização ambiental e as regras para manutenção de áreas protegidas em zonas urbanas.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2011 | 03h02

Por falta de acordo, as comissões só avançaram em 3 das 20 emendas apresentadas. O resultado frustrou os relatores e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Eduardo Braga.

O relator Luiz Henrique deu parecer favorável a uma emenda do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que limita o benefício de isenção de recomposição de reserva legal a propriedades comprovadamente com até 4 módulos fiscais em 22 de julho de 2008. Mas, no final, ele preferiu transferir a decisão para a CMA.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.