Senado amplia direitos trabalhistas de empregados domésticos

O Senado aprovou por unanimidade nos dois turnos a proposta de emenda à Constituição que amplia os direitos trabalhistas de empregados domésticos, numa votação considerada "histórica" por parlamentares que afirmaram que, com a aprovação, acabava "o último resquício de escravidão no Brasil".

Reuters

26 de março de 2013 | 20h59

A medida, que deve ser promulgada no Congresso na semana que vem, dá aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais, horas extras e seguro-desemprego.

"É a senzala que está sendo de uma vez por todas enterrada", disse o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) na semana passada, quando a medida foi aprovada em primeiro turno por 70 votos favoráveis e nenhum contrário.

A aprovação foi novamente aprovada nesta terça-feira, em segundo turno, por 66 votos favoráveis e nenhum contrário.

Parte das mudanças aprovadas entrará em vigor imediatamente após a promulgação, mas outras ainda dependerão de regulamentação.

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