Senado analisa emendas a projeto do Fundo de Participação dos Estados

Os senadores analisam nesta quarta-feira emendas ao projeto de lei complementar que estabelece regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), depois de terem aprovado na terça o texto-base que prevê a prorrogação dos atuais critérios de divisão desses recursos até 2015.

Reuters

10 de abril de 2013 | 19h10

As emendas analisadas pelos senadores preveem mudanças na fórmula de distribuição de parte dos recursos do FPE, alimentado com parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda, entre 2016 e 2017.

Uma das emendas analisadas e rejeitada foi a do senador José Agripino (DEM-RN), que modifica o critério proposto pelo relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Pelo projeto de Pinheiro, os valores arrecadados acima do total distribuído pelo FPE em 2015 serão divididos por novos critérios que levem em conta o tamanho da população do Estado e a renda domiciliar per capita das unidades da federação.

Quanto maior a população e menor a renda domiciliar per capita, mais recursos desse excedente o Estado receberá.

A emenda de Agripino propunha que em vez de usar a renda domiciliar per capita fosse aplicado o PIB per capita.

Os senadores discutem agora uma outra emenda proposta, chamada de "emenda Amapá", e mexe no peso dos critérios sugeridos por Pinheiro, o que poderia resultar em ganho maior para 17 Estados e tende, então, a ter mais apoio no plenário.

STF

Na terça, o Senado já havia aprovado o texto-base que trata do FPE, mantendo as atuais regras de distribuição de recursos até 2015. A decisão, na prática, contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo considerou inconstitucional a forma de partilha por se basear em percentuais fixos de divisão e não levar em conta o desenvolvimento regional desde a Constituição de 1988.

Os senadores, porém, argumentam que não poderiam promover mudanças na atual fórmula até 2015 sob pena de prejudicar os Estados, que já contam essas receitas para executar seus Planos Plurianuais (PPAs), aprovados em 2011 com previsões de receitas até 2015.

Depois de analisadas as emendas e aprovada a proposta final, o projeto será votado em segundo turno pelo Senado, para somente então ser encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

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