Senado aprova 5 projetos para acelerar ações na Justiça

Em busca de uma Justiça mais rápida, o Senado aprovou três projetos de autoria do Executivo e outros dois da Casa que alteram dispositivos do Código de Processo Penal e eliminam formalidades apontadas como causadoras de lentidão. Os projetos seguiram para a Câmara.Entre as principais medidas estão a preferência para processos criminais contra servidores, a unificação das audiências em apenas uma e a suspensão do prazo de prescrição de ações nos tribunais superiores contra réus com foro privilegiado.Além disso, é eliminado o recurso de protesto por novo júri, quando a condenação de acusado por homicídio ultrapassa 20 anos de pena. Outra proposta aprovada institui a absolvição sumária nos casos de comprovada inocência do acusado.Só no Estado de São Paulo estão em curso 1,1 milhão de ações penais. ?Essas medidas vão melhorar de forma significativa o andamento dos processos judiciais, atendendo a antiga reivindicação da sociedade, que reclama da morosidade?, argumenta a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). ?São medidas que respeitam o amplo direito de defesa.? As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.