Senado aprova medida que cria duas novas alíquotas do IR

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória 451 que altera a tabela do Imposto de Renda da pessoa física. A medida segue agora para sanção presidencial.

REUTERS

13 de maio de 2009 | 20h29

A MP cria duas novas alíquotas do Imposto de Renda da pessoa física: 7,5 por cento e 22,5 por cento. Na prática, a medida desmembrou a antiga tabela, reduzindo a cobrança do imposto das pessoas que ganham menores salários.

O objetivo é reduzir o imposto de algumas faixas e, diminuindo a arrecadação, deixar mais recursos na economia como iniciativa para conter a crise internacional.

No regime antigo, a parcela do salário até 1.434,59 reais ficaria isenta do imposto retido na fonte, enquanto a faixa entre 1.434,60 e 2.866,70 reais pagaria 15 por cento. Já a parte da renda mensal acima de 2.866,70 reais seria tributada em 27,5 por cento.

A parcela entre 1.434,60 e 2.866,70 reais foi desmembrada e passou a pagar 7,5 por cento, na faixa até 2.150 reais. Acima disso a tributação continuará em 15 por cento.

A faixa acima de 2.866,70 reais também foi dividida. A parcela até 3.582 reais pagará 22,5 por cento de Imposto de Renda, enquanto a alíquota mais elevada, de 27,5 por cento, incidirá sobre a parte do rendimento superior a 3.582 reais.

O texto aprovado determina ainda a redução de impostos para operações de exportação, além de beneficiar o setor de bebidas, leasing de aeronaves e empresas de Santa Catarina prejudicadas pelas enchentes ocorridas no fim do ano passado.

(Reportagem de Fernando Exman)

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