Senado aprova MP de incentivo a café e autoriza FGTS para Copa

O Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que institui incentivos tributários para o café não torrado e outros produtos da cadeia, e contém dispositivo que permite o uso de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para obras da Copa e da Olimpíada.

REUTERS

06 Março 2012 | 19h55

A possibilidade de uso do FI-FGTS para obras dos eventos esportivos havia sido aprovada pelo Congresso em novembro do ano passado e posteriormente vetada pela presidente Dilma Rousseff. Foi incluída, no entanto, durante a tramitação da MP na Câmara do Deputados.

A medida provisória também altera o prazo e o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações com derivativos financeiros.

A MP estabelece ainda regras de crédito presumido para o setor de café e suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes da venda do café torrado e outros produtos da cadeia. A suspensão, no entanto, não alcança a receita bruta auferida nas vendas ao consumidor final.

A medida segue para sanção presidencial. Dilma pode sancionar, vetar inteiramente, ou partes da medida.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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