PUBLICIDADE

Senado aprova MP de incentivo a café e autoriza FGTS para Copa

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

O Senado aprovou nesta terça-feira medida provisória que institui incentivos tributários para o café não torrado e outros produtos da cadeia, e contém dispositivo que permite o uso de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS ) para obras da Copa e da Olimpíada. A possibilidade de uso do FI-FGTS para obras dos eventos esportivos havia sido aprovada pelo Congresso em novembro do ano passado e posteriormente vetada pela presidente Dilma Rousseff. Foi incluída, no entanto, durante a tramitação da MP na Câmara do Deputados. A medida provisória também altera o prazo e o recolhimento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações com derivativos financeiros. A MP estabelece ainda regras de crédito presumido para o setor de café e suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes da venda do café torrado e outros produtos da cadeia. A suspensão, no entanto, não alcança a receita bruta auferida nas vendas ao consumidor final. A medida segue para sanção presidencial. Dilma pode sancionar, vetar inteiramente, ou partes da medida. (Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.