Senado aprova MP dos bancos com mudanças e a devolve à Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira, por votação simbólica, a medida provisória 443, que autoriza a compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Como o texto recebeu mudanças, terá que voltar para a Câmara, que já o aprovara anteriormente. O relator Valter Pereira (PMDB-MS) fez alterações no texto, entre elas a redução do prazo de vigência da MP para 2009, prorrogável até 2010. O texto aprovado na Câmara determinava o prazo de 30 de junho de 2011, prorrogável por mais um ano. A MP 443 foi a segunda editada pelo governo para enfrentar a crise financeira global. Os senadores também fecharam o que consideraram uma janela para que a Caixa comprasse qualquer empreiteira, mesmo que não estivesse em dificuldades. "Acaba a janela e fica explícito que apenas empreendimentos no modelo de Sociedade de Propósito Específico são liberados para compra", disse o relator a jornalistas. Também foi retirado do texto que veio da Câmara artigo que concedia a vários setores da economia, entre eles o de tecnologia da informação, os mesmos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus. O relator foi convencido de que "isso traria concorrência danosa ao setor". O líder do PMDB no Senado, Waldir Raupp (RO), minimizou o retorno da MP à Câmara. "São mudanças pactuadas com a oposição e nada impede que elas sejam votadas pela Câmara na quinta-feira". (Texto de Mair Pena Neto, Edição de Tatiana Ramil)

REUTERS

17 Dezembro 2008 | 20h56

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