Senado aprova nova lei para a adoção de crianças

Texto muda as regras para adoção internacional e traz garantias para indígenas e quilombolas

15 Julho 2009 | 18h32

O Senado aprovou a nova Lei Nacional de Adoção, que havia passado, no início da tarde, pela Comissão de Direitos Humanos da Casa. A proposta, que agora segue à sanção presidencial, incentiva a adoção legal, impõe regras que evitam a permanência de menores em abrigos por longos períodos e concede à criança adotada o direito de opinar.  Veja a íntegra do texto apresentado ao Senado Além disso, prorroga para 30 dias o período mínimo de convivência da criança com o adotante estrangeiro no Brasil, no caso de adoção internacional - o período previsto anteriormente era de 15 dias. No caso de adolescente, o jovem deverá ser ouvido antes que se concretize a mudança de país.  Além disso, a adoção internacional só será possível depois de esgotados todas as possobilidades de colocação da criança no Brasil. E, nesse caso, famílias brasileiras domiciliadas no exterior terão preferência. A lei determina que, no caso de criança de comunidade quilombola ou indígena, "sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições", e que a recolocação se dê, sempre que possível, no seio da própria comunidade.

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