Senado aprova piso para policiais

Projeto, que agora vai para a Câmara, determina que em 1 ano governo deve fixar valor mínimo do salário

Carol Pires, O Estadao de S.Paulo

03 Dezembro 2009 | 00h00

O Senado Federal aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros. O objetivo da proposta, segundo o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), é "garantir condições mínimas de trabalho e motivação profissional para aqueles que desempenharão o papel principal na superação da crise de segurança pública que vivemos". O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Uma emenda de plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.

O projeto determina que, no prazo de um ano, o governo federal deverá editar lei complementar fixando o valor do piso salarial da categoria. O autor do projeto, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse, no entanto, que o governo ainda estuda de quanto será o piso salarial. O senador adiantou que um valor possível poderá ser de R$ 3,2 mil, como foi aprovado recentemente em Sergipe. A assessoria do senador Renan Calheiros prevê que 650 mil agentes sejam beneficiados com a fixação do piso.

A PEC também determina que a União ajudará os Estados na complementação dos recursos necessários à adoção do piso, "nas hipóteses de comprovada impossibilidade financeira desses entes federativos". Segundo Renan Calheiros, os Estados poderão usar, por exemplo, recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) para complementar os valor.

O relator do projeto, senador Demóstenes Torres, afirma que o descaso do governo brasileiro quanto à segurança pública pode ter como consequência "a ruptura do tecido social e a substituição do Estado de Direito pela guerra civil". E, na avaliação do senador, uma das razões para o descontrole da violência no País é a falta de remuneração adequada das forças policiais.

BICOS

Demóstenes Torres observa, no relatório do projeto, que os baixos salários levam policiais a reforçarem a renda familiar fazendo "bicos" no horário de folga, o que, segundo o senador, "compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade". Renan argumentou em plenário que "os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias". Para ele, "isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei".

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