Senado aprova remédio em mercado; Dilma deve vetar

Senadores criticam a medida, argumentando que venda deve estar restrita a farmácias e drogarias

RICARDO BRITO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

27 Abril 2012 | 03h08

O Senado aprovou anteontem uma medida provisória que autoriza a venda em supermercados de medicamentos que dispensem a prescrição médica. A norma, porém, poderá ser parcialmente vetada pela presidente Dilma Rousseff, informou ontem a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A inovação foi incluída na MP 549, editada em 2011 pelo governo, que tinha como objetivo principal a isenção de impostos cobrados sobre produtos destinados a facilitar o dia a dia de pessoas com deficiência.

"Não tem acordo sobre isso e eu acredito que o posicionamento mais provável seja de veto", disse Ideli, após se reunir com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Na presença de artistas, ele recebeu ontem o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

O artigo 8.º da MP prevê a permissão a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniências para vender medicamentos que não exijam receita médica, como analgésicos e antigripais. Também estão inclusos na lista aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal, cosméticos.

Críticas. Oriundos da área da saúde, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Davim (PV-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticaram a medida. Para Costa, ex-ministro da Saúde, a venda de medicamentos deve estar restrita a farmácias e drogarias.

Diante dos comentários, o relator da proposta, Romero Jucá, assegurou que Dilma vetará a medida. Como a MP ia perder a eficácia ontem, os governistas decidiram votar a matéria sem derrubar emendas incluídas durante a tramitação. Se isso ocorresse, o texto teria de voltar para apreciação da Câmara dos Deputados.

Durante os debates, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse que a MP, com as mudanças, trata de 11 temas diferentes. "Os deputados estão se especializando em pegar carona nas medidas provisórias", fez coro o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

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