Senado aprova resolução que obriga diretores de agências a prestarem contas

O Senado aprovou nesta quinta-feira uma resolução que obriga diretores de agências reguladoras a prestar contas anulamente à Casa.

Reuters

07 de março de 2013 | 18h01

Por se tratar de uma resolução do Senado, a matéria segue para promulgação.

Os senadores aprovaram ainda emendas que tornam obrigatória a presença dos ministros da Justiça, da Defesa e das Relações Exteriores, também para que dêem explicações sobre as atividades de suas pastas.

Os diretores, antes de assumirem o comando das agências, já são submetidos a uma sabatina em comissões do Senado, além de terem a indicação do seu nome submetida a voto no plenário da Casa.

As audiências públicas para prestação de contas ocorrerão nas comissões responsáveis pela sabatina dos dirigentes, em conjunto com a comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Algumas autoridades já são obrigadas a dar explicações ao Congresso, caso do presidente do Banco Central, que deve semestralmente apresentar ao Legislativo uma avaliação "do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial".

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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