Senado aprova restrição à 'saidinha' de detentos

Pelo texto, que segue para a Câmara, só presos primários terão direito ao benefício e apenas uma vez por ano

DÉBORA ÁLVARES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 de setembro de 2013 | 02h10

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira, 25, projeto de lei que restringe a chamado "saidinha" de presos. A proposta, que modifica a Lei de Execução Penal, segue para a Câmara.

Pelo texto, só presos primários terão direito ao benefício e apenas uma vez por ano. Dessa forma, aqueles reincidentes têm a saída do presídio em datas comemorativas proibida. "Aquele que é reincidente já demonstrou, ao reincidir na conduta delitiva, que merece um tratamento estatal mais cuidadoso e parcimonioso", opinou o senador Pedro Taques (PDT-MT) em seu parecer.

Atualmente, a saída temporária é concedida a presos em regime semiaberto com bom comportamento que já concluíram um sexto da pena, no caso dos primários, e um quarto do tempo de prisão, quando se trata de reincidentes. O prazo não pode ser superior a sete dias nas seguintes ocasiões: Natal e ano-novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia da Criança e Finados.

"A diminuição do número de saídas temporárias durante o ano vai propiciar a manutenção desse benefício como importante meio de reintegração social dos condenados e, ao mesmo tempo, acarretará o aumento do nível de segurança na sociedade, uma vez que tal restrição fará com que regrida o número de fugas do estabelecimento penal e do número de crimes que são praticados por esses presos", destacou na justificativa do relatório o senador Pedro Taques, que é ex-procurador da República.

São Paulo. A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou no ano passado que em média 5% dos presos não retornam da saída temporária. Foi o caso, por exemplo, do Dia das Mães, quando tiveram o direito 19.373 presos - 1.027 não retornaram e passaram a ser considerados foragidos.

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