Senado aprova troca de dívida de universidades por bolsa

O plenário do Senado aprovou ontem a troca de uma dívida de R$ 15 bilhões das universidades particulares por 560 mil bolsas no Programa Universidade para Todos (ProUni). O projeto agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2012 | 03h04

A proposta foi incluída na Câmara em uma medida provisória que tinha como objeto principal permitir a Eletrobras assumir o controle acionário da Centrais Elétricas de Goiás (Celg).

"Isso significa um aumento em 30% do número de vagas de bolsas nas universidades privadas do País", destacou o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). A MP beneficia cerca de 500 instituições, especialmente do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina - o que explica o empenho das bancadas dos dois Estados e, especialmente, da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que é catarinense.

A ideia de incluir o projeto na MP 559 - que recebeu como adendo a votação do Regime de Contratação Diferenciada (RDC) para obras do PAC - foi da Casa Civil, para acelerar a tramitação.

As instituições poderão trocar 90% das dívidas por bolsas integrais de ensino; os outros 10% terão de ser pagos à União.

A seleção será feita pelo sistema do ProUni, com os mesmos critérios de nota mínima a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o mesmo recorte de renda (até 3 salários mínimos de renda familiar).

As 560 mil vagas não serão oferecidas de uma vez, mas em 15 anos, com 1 de carência. Isso porque, em alguns casos, o valor da dívida é tão alto que a quantidade de bolsas inviabilizaria a operação da instituição.

Apesar de endividadas, a negociação com as instituições não foi fácil. O principal problema foi estender as bolsas a todos os cursos, pois os reitores queriam apenas oferecer as vagas naqueles que são menos concorridos.

O programa, batizado de Proies, permitirá que as universidades saiam do cadastro de inadimplentes do governo. Com isso, será possível resgatar os créditos a que têm direito com o Financiamento Estudantil (Fies).

PNE. O Senado deve manter a fixação da meta de 10% do PIB para investimento em educação pública nos próximos dez anos. Líderes governistas avaliam que, após a votação da proposta com esse porcentual na Câmara, seria impopular alterá-la. A proposta foi aprovada anteontem, no Plano Nacional de Educação (PNE), em comissão especial pelos deputados e, como tem caráter terminativo, segue para o Senado. / EDUARDO BRESCIANI

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