O Senado argentino aprovou no início desta quinta-feira um projeto de lei promovido pelo governo para permitir a Buenos Aires pagar os detentores de títulos de dívida que foram impedidos de receber por uma decisão judicial nos Estados Unidos.
A iniciativa, aprovada por 39 votos a favor e 27 contra após um debate de mais de oito horas, busca contornar a decisão do juiz distrital de Nova York Thomas Griesa que impediu que o país pagasse os seus compromissos de dívida no exterior.
Espera-se que a Câmara dos Deputados comece sua discussão sobre o tema na próxima semana para dar a aprovação final antes do fim do mês. O governo e seus aliados têm maioria na Câmara dos Deputados.
"Esta é única forma possível que assegura aos detentores de bônus reestruturados continuar a cobrar na moeda acertada, que é o dólar", disse em discurso Miguel Angel Pichetto, chefe do bloco de senadores da Frente para a Vitória, partido da presidente Cristina Kirchner.
Senadores acrescentaram uma mudança de última hora ao texto do projeto para abrir a possibilidade de que sejam cancelados na França os bônus emitidos pela Argentina de acordo com leis estrangeiras nas duas reestruturações de dívida que realizou após seu default em 2002.
O principal ponto do projeto de lei visa que o estatal Banco Nación substitua o Bank of New York Mellon (BNY Mellon) como agente pagador de títulos argentinos reestruturados sob jurisdições estrangeiras, incluindo os Estados Unidos, Grã-Bretanha e Japão.
Isso implicaria pagar em Buenos Aires títulos públicos com um capital de cerca de 30 bilhões de dólares que antes da decisão do juiz eram honrados através de Nova York, para depois serem distribuídos em um processo de pagamento que incluía muitos intermediários.
A inclusão da França como um lugar alternativo de pagamento foi proposta pelo líder da oposição, Sergio Massa, que está liderando em algumas pesquisas de votos de preferência para as eleições presidenciais de outubro de 2015, nas quais Kirchner não pode concorrer.
O projeto de lei, que pode ser objeto de ações judiciais por parte dos titulares da dívida porque muda os termos dos acordos que regem as obrigações, é difícil de aplicar porque o governo argentino não tem as informações necessárias sobre a identidade dos titulares dos bônus.
Esses dados são até agora detidos pelas instituições responsáveis ??pelo processo de pagamento dos títulos, mas elas não podem compartilhar informações com a Argentina porque Griesa poderia repreendê-las.
O ministro da Economia, Axel Kicillof, disse que os detentores da dívida poderão propor locais alternativos de pagamento, desde que estejam fora da influência de Griesa.
(Reportagem de Walter Bianchi, reportagem adicional de Maximiliano Rizzi em Buenos Aires e Davide Scigliuzzo do IFR em Nova York)
