Senado deve votar proposta de royalties na semana que vem

O Senado deve votar na próxima semana uma proposta de divisão de royalties do petróleo entre os Estados, municípios e a União mesmo sem haver um acordo entre as partes.

REUTERS

27 de setembro de 2011 | 19h32

O Senado aprovou nesta terça-feira um requerimento de urgência para votação da matéria na próxima semana, e há apoio dos líderes partidários para isso.

Também nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reuniu-se com os líderes de partidos aliados e formalizou a posição do governo federal, que abriu mão de parte dos royalties e da Participação Especial (tributo cobrado em poços de alta produção) que recebe nos contratos de concessão vigentes e informou que não haverá mais avanços por parte da União.

Segundo relato de líderes que participaram da reunião, o Executivo delegou a elaboração e votação de uma proposta alternativa ao Congresso. Os parlamentares têm até o próximo dia 5 de outubro para aprovar uma nova regra de distribuição.

Para esta data está marcada uma sessão do Congresso que vai analisar uma lei vetada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que previa uma drástica mudança na distribuição de royalties e prejudicava especialmente as receitas dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).

Há clima no Congresso para derrubar o veto de Lula, o que implicaria numa contenda judicial já anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e pelo governo do Rio de Janeiro.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que está mantida a proposta da União de reduzir de 30 para 20 por cento sua parte nos royalties e de ceder 4 pontos percentuais de sua fatia de 50 por cento na arrecadação das participações especiais em favor dos Estados e municípios não produtores de petróleo.

"A União chegou no limite. Está abrindo mão de 1,8 bilhão de reais em um momento de crise econômica", disse Jucá ao deixar a reunião.

Já os senadores do Rio de Janeiro que participaram do encontro disseram que os Estados produtores de petróleo não aceitam reduzir suas arrecadações nos campos que já foram licitados, em favor dos entes da federação que não produzem a commodity.

"A gente quer apelar para a Dilma. Queremos mais tempo para discutir. A União conduziu mal politicamente, o papel dela era arbitrar", reclamou o senador Lindberg Farias (PT-RJ), que tem causado constrangimento ao Palácio do Planalto no debate do tema.

Segundo ele, os senadores dos Estados produtores tentarão adiar a discussão e votação de novas regras para distribuição de royalties que tenham impacto nas receitas estaduais e municipais. O governador do Rio, Sérgio Cabral, deve procurar a presidente para frisar a posição do Estado, contrário à uma nova divisão dos royalties.

A proposta do governo implica na redução de 26,25 por cento para 25 por cento na fatia dos royalties dos Estados produtores e de 26,25 por cento para 6 por cento dos municípios produtores, gradualmente até 2020.

"O que foi licitado não pode ser negociado", afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

FORÇA DE NÃO PRODUTORES

Apesar da resistência dos senadores fluminenses, os senadores dos Estados não produtores contam com mais votos e articulação para levar a proposta adiante e pretendem até reduzir ainda mais as receitas dos Estados produtores.

O objetivo, detalhado pelo senador Wellington Dias (PT-PI), autor da proposta que será votada no Senado na próxima semana, é conseguir pelo menos 8 bilhões de reais já em 2012 para distribuir entre os Estados e municípios não produtores.

Pela proposta do parlamentar, os Estados produtores manterão a arrecadação nominal com royalties do ano passado, calculada em aproximadamente 10,8 bilhões, e a partir de 2012 teriam uma redução na fatia de royalties recebidos, abrindo a possibilidade para que os Estados e municípios não produtores começassem a ter receita com a exploração de petróleo.

Contudo, o projeto, que será relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ainda será debatido entre os líderes do Senado e poderá passar por ajustes.

(Reportagem de Jeferson Ribeiro e Leonardo Goy)

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