Senado usa artifício para manter salários de servidores acima do teto

Reforma de Sarney permite que a remuneração supere R$ 25.275, valor limite do funcionalismo, o que é ilegal

Carol Pires, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

31 Outubro 2009 | 00h00

Encomendada como medida moralizadora, a reforma administrativa do Senado embute um artigo que permite que a remuneração dos servidores da Casa ultrapasse o teto constitucional, fixado em R$ 25.275, o que é ilegal. O projeto, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), custou R$ 250 mil.

Aprovado na quinta-feira pela Mesa Diretora, o texto da reforma prevê que o recebimento de benefício por "função comissionada" não será computado no cálculo do salário. Com isso, o pagamento para os funcionários pode superar o limite legal. No Senado, os cerca de três mil servidores de carreira recebem bônus de "função comissionada", valor que varia de R$ 1,4 mil até R$ 2,4 mil.

ARTIGO 111

O artigo que dribla a lei do limite salarial do funcionalismo público é o de número 111. "A remuneração mensal do servidor do Senado Federal terá como limite máximo o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvadas as parcelas de caráter indenizatório e a devida pelo exercício de função comissionada", diz a reforma aprovada.

Questionado sobre esse trecho, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que o artigo pode ter sido incluído "de última hora", classificando-o de "corporativista".

Sarney disse que a regra não vai entrar em vigor. "Vou discutir na fase final, passar um pente-fino na reforma. Isso é uma coisa que fere a Constituição. Não pode figurar. Foi alguma introdução, coisa de última hora, que deve ter sido feita com um certo viso corporativista, mas não vai vingar. É inconstitucional", declarou ontem Sarney. "É uma coisa que não tem nenhuma base legal, não podemos fazer de jeito nenhum. A reforma é para enxugar, não para aumentarmos despesas."

O projeto de reforma precisa ser votado em plenário para entrar em vigor. Antes disso, os senadores terão duas semanas para oferecer sugestões de mudanças e, depois, haverá mais 10 dias para o conselho de administração analisar as propostas. O prazo começou a ser contado a partir de ontem.

COMISSIONADOS

A reforma ainda privilegia os servidores comissionados, cuja maioria é nomeada por indicações políticas. De acordo com o diretor-geral adjunto, Luciano de Souza Gomes, o número de cargos comissionados será revisto apenas em 2011, no início da próxima legislatura. No ano que vem, haverá eleições para dois terços dos 81 senadores.

A economia na folha de pagamento com esse pessoal, por ora, será feita apenas com a limitação do número de funcionários não-concursados que os senadores podem manter nos gabinetes. Hoje, os parlamentares fracionam os salários para contratar até 79 servidores. Agora, com a reforma, o máximo será de 25 por gabinete.

PRESERVADA

A diretoria-geral do Senado também foi preservada no projeto da FGV, que manteve inalterado o número de comissionados - no total de 112 - vinculados a esse setor. Agaciel Maia - que comandou a diretoria-geral durante 14 anos até cair em março passado - foi acusado de editar centenas de atos secretos, que serviram, como revelou o Estado, para nomear aliados, criar cargos e aumentar o pagamento para servidores.

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