Senso de missão e pragmatismo

É fundamental que o governo seja capaz de delinear com clareza seu plano de jogo na área fiscal

Rogério L. Furquim Werneck*, O Estado de S.Paulo

02 Novembro 2018 | 04h00

Levará algum tempo até que o País possa ter um entendimento mais claro e completo da eleição de Jair Bolsonaro. Entre muitos aspectos notáveis, chama a atenção que, numa democracia tão grande e complexa, meia dúzia de pessoas, sem financiamento, com poucos segundos de acesso à propaganda eleitoral na televisão, sem apoio da mídia e em confronto aberto com o establishment político do País, tenham logrado levar à frente, com tamanho sucesso, um projeto de conquista da Presidência da República.

São compreensíveis, pois, o clima de triunfalismo e o sentimento de autossuficiência que agora se detectam no entorno do presidente eleito. Seria esperar demais que, nessas circunstâncias, o grupo tivesse resistido à tentação de se permitir uma esbórnia de autocongratulação. O que, sim, será preocupante é se o triunfalismo e o sentimento de autossuficiência se revelarem menos efêmeros do que deveriam ser. E passarem a permear as complexas decisões que o governo eleito agora tem pela frente.

Não cabe dúvida sobre a gravidade do quadro de insustentabilidade fiscal a ser revertido. Mas não se espera que o novo governo seja capaz de assegurar reversão imediata e espetacular desse quadro. O que é fundamental é que, tão logo quanto possível, o governo seja capaz de delinear com clareza seu plano de jogo na área fiscal. Quais, entre as muitas medidas que chegaram a ser aventadas, serão afinal adotadas?

Como bem sabe quem quer que tenha acompanhado sua trajetória com o mínimo de atenção, Paulo Guedes chega ao governo com um acentuado senso de missão, imbuído da convicção de que, afinal, tem diante de si uma oportunidade única e imperdível de transformar de vez o País. E, no que tange à agenda que se faria necessária, jamais escondeu sua marcada preferência por soluções grandiosas e seu menosprezo por alternativas de menor alcance. Tudo indica, contudo, que o novo ministro de Economia terá de saber refrear excessos do seu senso de missão, para adequar as medidas contempladas à escassez de recursos políticos com que terá de lidar para viabilizá-las. O momento parece exigir postura mais pragmática. Rearranjos excessivamente ousados estão fadados a acirrar resistências, não só no Congresso, como no próprio Planalto. Há que saber evitar desgastes desnecessários e não pôr à prova as convicções dos que terão de aprovar as soluções contempladas.

No programa de reformas que pretende viabilizar, a nova equipe econômica terá de evitar abrir mais frentes de batalha do que seus escassos recursos políticos permitirão manter. A decisão de abandonar o discurso da campanha eleitoral e anunciar que, afinal, o novo governo decidiu aproveitar, com possíveis alterações, o projeto de reforma da Previdência que já está em tramitação no Congresso foi um bom sinal. Mostrou que, nesta questão crucial, prevaleceu o pragmatismo.

Com o aumento da fragmentação das bancadas parlamentares, salta aos olhos que a articulação do Planalto com o Congresso está fadada a se tornar bem mais difícil do que já era. Mais difícil ainda quando se tem em conta a limitada capacidade de articulação política com que contará o novo governo, agravada pela resistência de Bolsonaro a dar qualquer tipo de sobrevida ao presidencialismo de coalizão.

Maior ainda será o desafio de assegurar apoio parlamentar confiável para aprovação de emendas constitucionais exigidas pelas reformas. Um Congresso mais à direita não significa necessariamente um Congresso mais comprometido com a responsabilidade fiscal. Muitos dos parlamentares recém-eleitos podem até parecer mais conservadores no que tange a costumes e segurança pública. Mas, em grande medida, pertencem a corporações aguerridas de servidores públicos, como bem ilustra a nova bancada do PSL.

É preciso ter em conta que parte importante da agenda de extração de benesses do Estado tem sido uma agenda de direita. E que boa parte da direita, Bolsonaro inclusive, está longe de ser liberal.

*ECONOMISTA, DOUTOR PELA UNIVERSIDADE HARVARD, É PROFESSOR TITULAR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO

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