Servidores são condenados a seis anos de prisão

Os cinco servidores municipais e um advogado acusados de montar um esquema de arrecadação de propina de camelôs na região do Brás, zona leste de São Paulo, foram condenados pela 22ª Vara Criminal da Capital a seis anos de reclusão por formação de quadrilha e concussão (exigir dinheiro ou vantagem indevida). O escândalo da Máfia dos Fiscais 2 eclodiu em julho de 2008, após cinco meses de investigações da Unidade de Inteligência Policial (UIP) do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap). Os réus podem recorrer da decisão em liberdade.

Bruno Tavares, O Estadao de S.Paulo

11 Dezembro 2009 | 00h00

Na sentença de 41 folhas, a juíza Maria dos Anjos Garcia de Alcaraz da Fonseca reconheceu a existência da organização criminosa instalada dentro da Subprefeitura da Mooca. "O grupo agiu com planejamento, organicidade, para a prática da arrecadação indevida. Obviamente estavam todos articulados e bem afinados na distribuição de tarefas. Evidente a permanência e estabilidade de todos os membros nesse ilícito", escreveu. A magistrada verificou "dolo acima da normalidade pela maneira como os réus se articularam para extorquir os ambulantes da área onde deveriam fiscalizar".

As apurações revelaram a existências de duas quadrilhas que, juntas, arrecadariam R$ 1 milhão por mês. O primeiro grupo era liderado pelo agente de fiscalização Edson Alves Mosquera. O outro tinha como chefe Georges Marcelo Eivazian, assessor político do então subprefeito da Mooca Eduardo Odloak. Os achaques eram semelhantes aos praticados pelos integrantes da chamada Máfia dos Fiscais, que em 1998 levou para a cadeia funcionários públicos e vereadores. Neste caso, porém, funcionários públicos "terceirizaram" as extorsões entre ambulantes para evitar que fossem flagrados. Em troca, ofereciam proteção contra as ações de fiscalização.

INOCENTES

Os sete camelôs denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) foram inocentados. A própria acusação pediu a absolvição por entender que eles haviam sido forçados a colaborar com a quadrilha. "A condenação foi exemplar", disse o promotor de Justiça José Reinaldo Guimarães Carneiro, que atuou no caso. "Demonstrou sensibilidade da Justiça Criminal de São Paulo no enfrentamento da corrupção que aniquila boa parte dos ambulantes, pessoas simples e indefesas." O delegado Luís Augusto Castilho Storni, que chefiou as investigações, comemorou. "Estamos felizes com a sentença. A Polícia Civil trabalhou diuturnamente para descobrir e identificar quem praticava esses crimes."

Os cinco funcionários públicos sentenciados foram Edson Alves Mosqueira, Felipe Eivazian, Georges Marcelo Eivazian, Nilson Alves de Abreu e Ronaldo Correia da Silva. Após o escândalo, o Executivo municipal determinou o afastamento temporário de todos eles. Presos no dia da Operação O Rapa, os servidores municipais acabaram soltos pela Justiça durante o processo. O advogado Leandro Giannasi Severino Ferreira, apontado como o responsável por contabilizar o dinheiro da propina arrecadada pelo esquema, também foi condenado a seis anos de reclusão.

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