Setor elogia mudanças, mas com ressalvas

Aceleração no processo de análise só será positiva se for feita com qualidade e vier acompanhada de mais analistas no Inpi

DAVI LIRA, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2013 | 02h08

As novas regras propostas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) para acelerar a análise de patentes de medicamentos, ainda que consideradas positivas, são vistas com reserva por alguns especialistas.

Com as mudanças, o Inpi pretende diminuir, em alguns casos, o prazo médio para análise de patentes de nove anos para nove meses. "O aceleramento não pode ser sinônimo de perda de qualidade dos exames técnicos. Não podemos correr o risco de conceder patentes de forma indevida", diz Gabriela Chaves, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

A realização de exames de forma mais restrita e criteriosa, com parâmetros técnicos divulgados de maneira mais transparente pelo Inpi, são algumas das exigências tidas como fundamentais no processo de patentes farmacêuticas, segundo o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI-Rebrip), que acompanha o assunto há mais de dez anos.

"O Inpi precisar ser mais transparente. Enquanto não houver uma política de aumento no número de examinadores, as propostas de aceleramento de processos serão de certa forma artificiais", diz Pedro Villardi, um dos coordenadores do GTPI. Segundo ele, quanto mais tempo demora a análise da patente, maior é o prazo do "monopólio" do produto.

"Quanto mais cedo (o Inpi) deferir ou indeferir a patente, mais rápido o medicamento de referência poderá ser substituído por um genérico mais barato", diz o advogado Aristóbolo Freitas, especialista em propriedade intelectual.

"O fato é que não podemos nos basear na incerteza. Se não tem análise, não há segurança jurídica para lançarmos os medicamentos", diz Telma Salles, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos).

A morosidade no processo de análise de patentes de medicamentos é um problema antigo, no Brasil, com impactos diretos na indústria, no orçamento público e no acesso da populações a produtos de saúde. Nesse contexto, Freitas vê as mudanças como uma "evolução e amadurecimento da política pública".

Mesmo concordando com a avaliação positiva da resolução, Odnir Finotti, presidente da BioNovis - grupo farmacêutico fundado pelas empresas nacionais EMS, Aché, Hypermarcas e União Química -, critica o tamanho da fila de produtos que aguardam análise. Há casos que estão no Inpi há 15 anos.

"Precisamos resolver o contingente de milhares de processos que continuam pendentes", diz Finotti. Segundo ele, a demora na análise causa prejuízo ao sistema de saúde e afeta o desenvolvimento do setor farmacêutico.

"A nossa indústria está crescendo cada vez mais no País. Com a nossa entrada na produção de biossimilares (medicamentos mais complexos, feitos com materiais biológicos), precisamos que o governo apoie ainda mais o Inpi e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)", diz Reginaldo Arcuri, presidente do grupo Farma Brasil.

Fila. O Inpi informou que já está em andamento um concurso público para preenchimento de 70 vagas de examinadores de patentes. A liberação de outro concurso para mais 385 vagas aguarda aprovação do Senado. Atualmente, há 250 examinadores no órgão. Eles são responsáveis pela análise de mais de 35 mil processos que chegam anualmente. Cerca de 160 mil processos estão "na fila" atualmente.

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