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, O Estadao de S.Paulo

14 Dezembro 2009 | 00h00

Falta de ortopedista

No dia 11 de novembro, por volta das 21 horas, minha mulher, grávida de 8 meses, sentiu fortes dores num dos pés, com suspeita de torção. Levei-a ao Hospital e Pronto-Socorro Santa Marina, do convênio Dix-Amico, mas não havia nenhum ortopedista para atendê-la. Em seguida, fomos ao Pronto-Socorro do Hospital e Maternidade Santa Catarina, mas o setor de ortopedia atendia somente até as 20 horas. A funcionária ligou para a Dix-Amico, que sugeriu o Hospital Santa Rita, no mesmo bairro, Paraíso. Chegando lá também fomos informados de que o ortopedista atendia até às 20 horas. Pedi para falar com a gerente e foi confirmado que o horário de atendimento fazia parte das regras do hospital. Minha mulher só foi atendida por esse profissional no Hospital da Luz! Os vendedores do plano de saúde Dix-Amico oferecem o serviço como se ele fosse ótimo, mas não informam sobre suas limitações. O governo federal, que, por lei, deveria fiscalizar o sistema, lava as mãos e deixa os cidadãos desamparados.

ELISEU ROSENDO NUÑEZ VICIANA

São Paulo

A Diretoria Corporativa Amil Assistência Médica Internacional Ltda. esclarece que os hospitais mencionados, Santa Marina e Santa Catarina, estão indicados como pronto-socorro adulto. Diz que orientou o beneficiário a procurar, na rede credenciada, por prontos-socorros ortopédicos quando ocorrer esse tipo de urgência. Acrescenta que ele também pode entrar em contato com a central que atende 24 horas ou acessar o site www.amil.com.br.

O leitor contesta: A resposta é insatisfatória. Não é razoável que um pronto-socorro adulto não possua um ortopedista, pois a maioria das consultas de atendimento de emergência é para essa área. Na hora da contratação, prometem maravilhas, mas, na hora do sufoco, temos de procurar um atendimento como se buscássemos uma agulha num palheiro e ainda pegar fila de espera, como se fosse um posto do SUS.

*Julius Cesar Conforti: É habitual que as operadoras de saúde façam o credenciamento de hospitais de forma limitada, estabelecendo, de forma restritiva, as áreas da medicina (cardiologia, ortopedia, etc.) passíveis de atendimento. Muitas vezes, um determinado hospital somente é credenciado para atendimento de urgência e emergência (pronto-socorro), enquanto outro está autorizado a realizar apenas cirurgias eletivas (aquelas previamente agendadas). A possibilidade ou não de utilização de um determinado hospital também depende da categoria do plano escolhido pelo consumidor. Dentro de um mesmo plano de saúde, consumidores que optam por uma categoria mais simples e, por consequência, pagam uma mensalidade menor têm uma rede credenciada restrita. Ao contrário para quem contrata uma categoria mais elevada. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta e fiscaliza os planos e seguros de saúde no País, não veda a prática do credenciamento limitado. O importante é que o consumidor, ao contratar o plano, seja devidamente esclarecido sobre a rede credenciada a que tem direito, devendo o orientador médico (livreto contendo a relação de hospitais, clínicas e laboratórios credenciados) ser claro e objetivo, de forma que permita a fácil compreensão, em respeito às regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. No caso relatado pelo leitor, se os hospitais onde buscou atendimento são credenciados para pronto-socorro (adultos) e não lhe foi previamente esclarecido que tal credenciamento não contemplava serviços de ortopedia, houve flagrante desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois a empresa de plano de saúde não informou o consumidor de forma satisfatória. Ao procurar um hospital credenciado ao seu plano de saúde, o usuário espera ter à sua disposição todo o tratamento necessitado, como, aliás, seria o correto. É importante observar que, pelas regras que protegem os consumidores, mesmo que a dificuldade de atendimento tenha se dado por culpa exclusiva dos hospitais procurados, a empresa de plano de saúde é responsável, solidariamente, pelo ocorrido. De qualquer forma, em se tratando de atendimento de urgência ou emergência, e estando o consumidor impossibilitado de fazer uso de hospital credenciado, pode ele utilizar qualquer hospital e solicitar, posteriormente, o reembolso para o plano de saúde. Vale ponderar que o serviço de pronto-socorro, como o próprio nome sugere, é para situações clínicas emergenciais e atende à clínica-geral. Não seria necessário, a princípio, um médico ortopedista de plantão. O clínico-geral está perfeitamente habilitado para realizar o exame físico e, se for o caso, solicitar exames de imagem (radiografia, tomografia, ressonância) para diagnosticar a extensão da lesão e prescrever os primeiros cuidados médicos. Após essa primeira providência, o paciente pode ser encaminhado para o especialista que continuará o atendimento médico.

Será uma nova regra?

Em fevereiro entrei em contato com a operadora TIM para solicitar a troca do meu aparelho celular. Recebi a oferta de um aparelho a custo zero e aceitei. Em setembro, ao receber a fatura do mês de novembro, notei a cobrança de R$ 130,33, referentes à "fidelização de 12 meses". Consultei minhas faturas anteriores e o mesmo valor tinha sido cobrado nos últimos 8 meses, ou seja, desde abril, totalizando R$ 1.042,64. Liguei para a operadora no dia 2 de novembro e um funcionário informou que a cobrança tinha sido indevida e que o valor seria creditado nas faturas seguintes para que eu o utilizasse como crédito nas ligações. Pedi, no entanto, que o dinheiro fosse creditado em minha conta corrente. Até o dia 8 de novembro nada havia sido feito pela operadora.

RODRIGO VILLABOIM DE C. FRANCO

São Paulo

O Centro de Relacionamento com o Cliente da TIM diz que entrou em contato com o sr. Franco e confirmou que as cobranças de abril a outubro foram indevidas e, por isso, o cliente foi ressarcido dos valores em dobro mais encargos em conta corrente no dia 13 de novembro. A TIM confirmou ainda que, apesar de ter informado ao cliente de que a fatura com vencimento em novembro possuía valores devidos e que não podia ser cancelada integralmente, ele optou por pagá-la. Nesse caso, o valor de ressarcimento será concedido como crédito na fatura de dezembro.

O leitor contesta: A empresa me ressarciu com valores integrais (referentes aos 8 meses de cobrança indevida), porém o dobro foi ressarcido apenas nos três últimos meses de cobrança, segundo eles, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. De qualquer forma, ao ler o código, não vi esse dado. Continuo na briga com a operadora.

Josué Rios*: O consumidor tem razão em dizer que o Código de Defesa do Consumidor não restringe a devolução em dobro de quantias cobradas indevidamente a um determinado período de tempo. O valor da cobrança de todos os meses deve ser devolvido em dobro. Por isso, o consumidor pode exigir a diferença do valor

recorrendo à Justiça.

*Julius Cesar Conforti, advogado, atuante em direito consumerista, em especial na áreas médica e de saúde, é membro da American Health Lawyers Association; Josué Rios, advogado, especialista em Defesa do Consumidor, é colunista do Jornal da Tarde

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