Sindicato recorre contra restrição a fretados em SP

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento e para Turismo de São Paulo e Região (Transfretur) anunciou que ingressou na noite de hoje com recurso na Justiça pedindo liminar para suspender a regulamentação que limitou, desde o dia 27 de julho, a circulação de veículos fretados no centro expandido da capital paulista. O recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que cassou na sexta-feira liminar a favor do sindicato concedida no mesmo dia pela 9ª Vara de Fazenda Pública.

GUSTAVO URIBE, Agencia Estado

03 Agosto 2009 | 20h18

Para o presidente da entidade, Jorge Miguel dos Santos, a cassação da liminar foi obtida com "rapidez recorde". "Essa cassação tão rápida só cabe quando houver risco à ordem, à economia ou à saúde pública", alegou o presidente da entidade. "Me parece que a anulação à restrição dos fretados não se enquadra em nenhum desses riscos."

A Transfretur argumenta que a medida de restrição aos fretados prejudica cerca de 130 empresas e pode acarretar uma onda de falências do setor. "Os investimentos em novos ônibus e equipamentos serão descartados, pois com a mudança das regras de trânsito e o não atendimento aos contratos assinados as transportadoras correm o risco de pagar por indenizações pelo não atendimento das cláusulas acordadas", afirmou o presidente.

Motoristas de vans protestaram na manhã de hoje contra a medida da prefeitura e reclamaram da inclusão de seus veículos no grupo de fretados. Manifestações como essa tem se repetido quase diariamente na cidade desde que a medida entrou em vigor. Ela proíbe veículos fretados de circular em uma área de aproximadamente 70 quilômetros quadrados dentro do centro expandido da cidade, no período entre 5h e 21h.

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