Sindifisco pede a prisão da secretária da Fazenda de AL

O Sindicato dos Fiscais de Renda do Estado de Alagoas (Sindifisco) entrou hoje com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) pedindo a prisão da secretária estadual da Fazenda, Fernanda Vilela. A categoria acusa a secretária de apropriação indébita. Segundo o sindicato, Fernanda não repassou as contribuições sindicais descontadas dos servidores referentes a maio. A presidente do Sindfisco, Olga Miranda, disse que o não pagamento "é uma retaliação à categoria", que está em greve desde 15 de junho por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. De acordo o advogado do sindicato, Fernando Maciel, autor do mandado de segurança, está configurado que o repasse deveria sido feito ao Sindifisco, mas foi, segundo ele, desviado "ilegalmente" pela Secretaria da Fazenda. "O Estado de Alagoas tenta a todo custo imputar uma qualidade ilícita ao movimento grevista e, como uma possível forma de retaliação, realiza a apropriação indébita dos valores que são por direito do Sindicato, uma vez que a Sefaz (Secretaria da Fazenda) determinou a retenção ilícita e indevida da contribuição mensal do Sindifisco", acusa a defesa da entidade de classe.No fim da manhã os fiscais de renda realizaram uma manifestação no Centro de Maceió, na frente da sede de Tribunal de Justiça. Usando um carro-de-som, faixas e cartazes, eles protestaram contra a secretária da Fazenda e o governo do Estado. Enquanto isso, uma comissão de diretores do sindicato, acompanhada dos advogados da entidade, protocolou o mandato de segurança no setor de protocolo do TJ-AL. Além da prisão da secretária, os fiscais de renda pediram o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil caso até o repasse ser retomado. Para o advogado Fernando Maciel, ao descontar do salário do servidor do Fisco 0,6% da contribuição sindical e não repassar o valor ao Sindicato do Fisco dentro do prazo previsto por lei e sem dar explicação, a secretária Fernanda Vilela incorre em crime de "apropriação indébita e pode ser presa em flagrante". O advogado pede também que o Ministério Público Estado se manifeste sobre o caso e que o objeto principal do pedido - a liberação dos recursos retidos - seja feito de forma imediata, por meio de liminar, antes do julgamento do mérito da questão. SecretariaA secretária Fernanda Vilela, que é irmã do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB e mulher do senador João Tenório (PSDB-AL), não foi encontrada para comentar a ação contra ela impetrada pelo Sindifisco. Segundo sua assessoria na Sefaz, uma comissão de avaliação salarial está analisando as reivindicações dos servidores e vai apresentar em breve uma contraproposta para a categoria.