Sisu tem novas regras sob a Lei de Cotas

Candidatos terão de optar pelas vagas de cotistas ou por outras opções afirmativas da universidade

Os estudantes de escolas públicas que se inscreverem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2013 terão de optar por concorrer a vagas destinadas à Lei das Cotas, a outras opções afirmativas específicas de cada universidade ou a participar do processo seletivo normal. A adequação do Sisu à legislação de cotas foi publicada ontem pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União. De acordo com a regulamentação, os estudantes passarão por duas classificações. Um grupo é o formado por estudantes de escola pública com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio; o outro, independe da renda da família. Depois dessa primeira classificação, os candidatos serão divididos entre os que se declararam, no momento da inscrição, pretos, pardos, indígenas e os que não pertencem a nenhum desses grupos raciais. A portaria de ontem endureceu as regras para as universidades participantes - no primeiro semestre deste ano foram 95 instituições e, no segundo, 56. As instituições públicas ficam, a partir de agora, obrigadas a informar a quantidade de vagas disponíveis para o Sisu por curso, turno e semestre de ingresso. As universidades poderão definir os pesos que desejam dar à prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que continua a ser usado como critério de avaliação, e devem divulgar os documentos necessários para que o aluno se matricule. A ordem de chamada na lista de espera também foi definida pelo texto do DOU. Caso a quantidade de candidatos classificados não preencha as vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, após as chamadas regulares serão oferecidas aos outros estudantes da lista de espera. A ordem levará em conta a vulnerabilidade social partindo dos que têm menor renda até aqueles que não se encaixam no subgrupo racial ou de renda mais protegido. O edital para a seleção do primeiro semestre do próximo ano deverá sair apenas em janeiro, após a divulgação do resultado do Enem.