Sisu tem novas regras sob a Lei de Cotas

Candidatos terão de optar pelas vagas de cotistas ou por outras opções afirmativas da universidade

DÉBORA ÁLVARES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

07 de novembro de 2012 | 02h03

Os estudantes de escolas públicas que se inscreverem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2013 terão de optar por concorrer a vagas destinadas à Lei das Cotas, a outras opções afirmativas específicas de cada universidade ou a participar do processo seletivo normal.

A adequação do Sisu à legislação de cotas foi publicada ontem pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União. De acordo com a regulamentação, os estudantes passarão por duas classificações. Um grupo é o formado por estudantes de escola pública com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio; o outro, independe da renda da família. Depois dessa primeira classificação, os candidatos serão divididos entre os que se declararam, no momento da inscrição, pretos, pardos, indígenas e os que não pertencem a nenhum desses grupos raciais.

A portaria de ontem endureceu as regras para as universidades participantes - no primeiro semestre deste ano foram 95 instituições e, no segundo, 56. As instituições públicas ficam, a partir de agora, obrigadas a informar a quantidade de vagas disponíveis para o Sisu por curso, turno e semestre de ingresso. As universidades poderão definir os pesos que desejam dar à prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que continua a ser usado como critério de avaliação, e devem divulgar os documentos necessários para que o aluno se matricule.

A ordem de chamada na lista de espera também foi definida pelo texto do DOU. Caso a quantidade de candidatos classificados não preencha as vagas reservadas aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, após as chamadas regulares serão oferecidas aos outros estudantes da lista de espera.

A ordem levará em conta a vulnerabilidade social partindo dos que têm menor renda até aqueles que não se encaixam no subgrupo racial ou de renda mais protegido.

O edital para a seleção do primeiro semestre do próximo ano deverá sair apenas em janeiro, após a divulgação do resultado do Enem.

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