Situação preocupante

A dimensão do desastre provocado pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana, Minas Gerais, chamou a atenção para a situação em que se encontram estruturas semelhantes em todo o País e a conclusão a que se chega é que ela é altamente preocupante. As condições do serviço de fiscalização e dos programas de prevenção de riscos e danos das barragens, especialmente as de rejeitos minerais e industriais, são precárias.

O Estado de S.Paulo

22 Novembro 2015 | 03h00

A Samarco é um bom exemplo disso. Ela admitiu, depois de mais de uma semana, que só uma barragem, a de Fundão – e não duas, como anunciara inicialmente –, se rompeu. E que o mesmo pode acontecer com as barragens de Santarém e Germano, que operam com fator de segurança abaixo do índice recomendado. Ao contrário também do que afirmara sobre a segurança de suas estruturas. Seu desconhecimento da própria situação é espantoso.

Os órgãos de fiscalização do governo não ficam atrás, pois são incapazes de cumprir a contento sua função, que é fundamental para prevenir desastres como o que acaba de ocorrer, como mostra reportagem do Estado com base em dados da Agência Nacional de Águas (ANA). As populações que vivem nas proximidades das barragens de rejeitos acabam de ser surpreendidas com a revelação de que só 165 delas – 15% das 1.129 existentes – contam com Plano de Ação de Emergência. A situação do total de barragens – de 14.966, que incluem as de abastecimento de água e de geração de energia, além das de rejeitos – não é muito diferente. Informações colhidas entre outubro de 2013 e setembro de 2014 indicam que apenas 432 foram vistoriadas no ano passado.

A grande maioria delas, 86%, nem ao menos foi classificada de acordo com o grau de risco que oferece e o dano potencial que pode causar. Em outras palavras, o poder público também não sabe direito o terreno em que está pisando.

No caso específico das barragens de rejeitos, em princípio a situação é melhor, como se pode deduzir do dados da ANA. Todas foram objeto de classificação de risco, mas ela não é confiável. Tanto isso é verdade que a barragem da Samarco que se rompeu havia sido classificada como de baixo risco. O diretor de fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – responsável pelo monitoramento das barragens –, Walter Arcoverde, admite que há algo errado: “Não pode ser de baixo risco. Isso acendeu o alerta totalmente. Tem de haver estrutura muito mais pesada para enfrentar o problema”.

É verdade. As limitações tanto técnicas como financeiras do DNPM são tão grandes que, na prática, tornam essa parte do seu trabalho inviável. Basta dizer que ele tem hoje somente 12 técnicos capacitados para fazer a fiscalização de centenas de barragens de rejeitos.

Em outra reportagem, o Estado mostra que até outubro o DNPM gastou só 13,2% do valor previsto no orçamento deste ano para a fiscalização das mineradoras, que engloba condições de segurança de minas, garimpos e barragens de rejeitos. Em termos absolutos, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), foi de R$ 1,317 milhão o gasto até outubro deste ano, metade do ano passado (R$ 3,6 milhões) no mesmo período.

O corte e o contingenciamento de gastos são inevitáveis numa situação de grave crise econômica como a que atravessa o País. Mas eles têm de ser feitos de acordo com uma escala de prioridades que poupam áreas sensíveis. A de monitoramento e fiscalização de atividades que implicam riscos para a população é uma delas. Nesse caso se inclui também o programa de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres, do Ministério do Interior, igualmente atingido, como mostra levantamento da ONG Contas Abertas.

E a mais sensata apreciação desse problema é feita pelo seu secretário-geral, Gil Castello Branco: “Nessas áreas os cortes são quase criminosos. Se o governo não gasta em prevenção, vai acabar gastando para remediar”. Melhor prova disso é a tragédia de Mariana.

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