Sorocaba-SP terá de regularizar loteamento clandestino

A Prefeitura de Sorocaba (SP) será obrigada a investir recursos públicos na regularização de núcleos urbanos formados a partir de invasões e de loteamentos clandestinos. Projetos aprovados pela Câmara vêm transferindo para o município o ônus de regularizar bairros considerados Áreas de Interesse Social (AIS).

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agência Estado

20 de setembro de 2010 | 17h24

A última proposta, aprovada por unanimidade e sancionada hoje pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), beneficia seis núcleos com 15 mil moradores. No total, a cidade passa a ter 38 áreas de interesse social, com 50 mil habitantes. Com o reconhecimento do interesse social, a prefeitura se obriga a instalar infraestrutura e a reconhecer o domínio dos ocupantes sobre as respectivas áreas.

Além de investir em redes de água, esgoto, iluminação pública e asfalto, a prefeitura pode ter de desapropriar áreas particulares para transferir a posse aos moradores. É o caso dos bairros Vitória Ville, Residencial Ipatinga, Parque dos Eucaliptos e Parque São Bento, que acabam de ser transformados em AIS.

A Câmara aprovou ainda a mudança na lei para que os pedidos de reforma e ampliação de imóveis deixem de ser submetidos ao Código de Posturas do Município e sejam aprovados pelo Núcleo de Regularização Fundiária.

Urbanistas consideram que o modelo adotado em Sorocaba pode estimular ocupações irregulares. O presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Câmara, Hélio Godoy (PTB), diz que o sistema está sendo copiado por outros municípios.

"Todas as cidades com mais de 500 mil habitantes enfrentam problemas com moradias irregulares e estão entrando em contato conosco". Segundo ele, a regularização gera uma contrapartida para os cofres públicos. "Os moradores dos núcleos regularizados, como as 937 famílias do Jardim Ipiranga, passam a pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), gerando receita".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.