SP adere à campanha que fortalece Lei Maria da Penha

O governo do Estado, a Prefeitura e o sistema de Justiça de São Paulo assinam na próxima segunda-feira (25), no Palácio da Justiça, na capital paulista, o Termo de Acordo Técnico da campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte". A iniciativa tem como meta acelerar o julgamento de agressores por crimes de violência de gênero, entre eles estupros e assassinatos.

CARLA ARAÚJO, Agência Estado

22 de março de 2013 | 19h08

"Essa adesão marca a possibilidade de virada positiva no Estado e na cidade de São Paulo, em termos de estrutura de serviços públicos disponíveis às mulheres em situação de violência", afirmou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), que estará presente no evento.

Segundo Eleonora, por conta da quantidade populacional, São Paulo concentra números absolutos elevados sobre crimes de violência de gênero. "É urgente que o poder público amplie e fortaleça a rede de Segurança Pública, Justiça, Saúde e Assistência Social", declarou a ministra.

Os compromissos serão assumidos pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), pelo presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira; pela vice-prefeita da capital paulista, Nádia Campeão (PT); pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, do Ministério Público do Estado de São Paulo; pela defensora pública-geral Daniela Sollberger Cembranelli, da Defensoria do Estado de São Paulo; e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa.

A campanha foi lançada pelo governo federal - por intermédio da SPM-PR, do Ministério da Justiça e do sistema de Justiça - em agosto do ano passado para mobilização da Justiça à rigorosa aplicação da norma, responsabilização de agressores e fim da impunidade dos crimes contra mulheres.

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