SP deixa de restituir taxa de inspeção

Devolução a donos de veículos aprovados em teste veicular não existirá em 2010 e o serviço vai custar mais

Fábio Mazzitelli, O Estadao de S.Paulo

29 Dezembro 2009 | 00h00

A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente anunciou ontem a suspensão do reembolso da tarifa da inspeção veicular ambiental em 2010. Em nota divulgada no início da noite, a pasta afirma que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) tomou essa decisão levando em conta resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicada em outubro, que estende a inspeção veicular ambiental a todo o País, e também "o peso do subsídio" e a adoção "integral do programa" na cidade.

Neste ano, com os reembolsos consumados até 30 de novembro, a Prefeitura gastou R$ 33,5 milhões para restituir a taxa paga pelos proprietários de 635.652 veículos. Esse valor ainda é parcial: o calendário das inspeções de 2009 vai até 31 de janeiro e 1 milhão de veículos ainda não fizeram o teste.

No ano que vem, toda a frota de 6,5 milhões de veículos registrados na capital será convocada e a tarifa sofrerá reajuste - o novo valor ainda não foi divulgado. Nesse cenário, os gastos da Prefeitura com os reembolsos subiriam de quatro a cinco vezes, superando a casa dos R$ 150 milhões. Neste ano, com 2,6 milhões convocados, a adesão média de todos os veículos está em 56,5%.

O fim da devolução da taxa de inspeção veicular ambiental já havia sido proposto pelo promotor José Eduardo Ismael Lutti, da Promotoria do Meio Ambiente da capital, sob o argumento de que os custos do teste ambiental têm de ser bancados pelo proprietário do veículo, responsável maior pela sua manutenção. O Ministério Público Estadual alegava também que, no sistema de subsídio em vigor, a restituição era bancada por todos os moradores da capital, inclusive os que não são proprietários de automóveis.

O ano de 2010 será o primeiro em que a taxa será cobrada sem incentivos, usados como estratégia para garantir a adesão dos motoristas e o sucesso do programa. Além do reembolso, outro recurso usado pela Prefeitura foi tornar o teste gratuito em 2008, quando só veículos a diesel tinha a obrigação de fazer a inspeção.

NÚMEROS

R$ 33,5 milhões

é o valor gasto pela Prefeitura

até 30 de novembro

635.652 veículos

tiveram direito à restituição

1 milhão de veículos ainda não passaram pela inspeção

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