SP quer recompor mosaico de unidades na Jureia

O governo de São Paulo tenta restabelecer o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia, entre Peruíbe e Iguape, no litoral sul do Estado, que teve sua criação anulada pela Justiça. Um novo projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa ainda este ano. De acordo com a Fundação Florestal, órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o projeto prevê a recategorização de parte da atual Estação Ecológica para duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável, o que possibilitará a permanência de comunidades tradicionais que hoje residem e dependem destes territórios. Toda a área tem 79,8 mil hectares.

JOSÉ MARIA TOMAZELA, Agência Estado

28 Outubro 2011 | 17h44

Representantes dos moradores são contrários à proposta alegando que ela atende apenas duas das doze comunidades tradicionais que vivem na reserva, a Barra do Una e a Despraiado. As demais - Grajaúna, Rio Verde, Guarauzinho, Rio das Pedras, Barro Branco, Tocaia, Itinguçu, Cachoeira do Guilherme, Rio Comprido e Praia da Jureia, com mais de 200 famílias - teriam de abandonar seus territórios, que são áreas de uso histórico, afirma Dauro Marcos do Prado, presidente da União dos Moradores da Jureia (UMJ).

A entidade coleta assinaturas pela internet em petição pública contra a retirada dos moradores. Até hoje, 470 pessoas tinham subscrito a petição que será enviada a órgãos do governo brasileiro e às cortes internacionais de direitos humanos. De acordo com Prado, o objetivo é suspender um programa da Secretaria, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que prevê a realocação dos moradores. As comunidades caiçaras querem ainda a delimitação e o reconhecimento dos territórios tradicionais. Elas também se insurgem contra a ação civil do Ministério Público que exige o esvaziamento da Estação Ecológica da Jureia, com a retirada dos ocupantes. "Quando a reserva foi criada, não se atentou para o fato de que havia moradores no interior da área", disse.

O presidente da Associação dos Jovens da Jureia (AJJ), Anderson Carneiro, que também assina a petição, conta que seus avôs Onésio Prado, de 80 anos, e Nanci do Prado, de 72, nasceram e ainda vivem na comunidade Grajaúna. A Fundação Florestal alega que o projeto contempla os focos de ocupação tradicional, que demandam esforços do Estado para a conservação de seus modos de vida nos aspectos histórico, cultural e antropológico, e ainda a preservação de um dos mais importantes remanescentes da Mata Atlântica do Estado, caracterizado pelo alto índice de fragilidade e pressão.

O órgão informou que, em cumprimento a determinações judiciais, tem adotado medidas no sentido de promover a desocupação e demolição de benfeitorias no interior da Estação Ecológica da Jureia, "apenas daqueles ocupantes não tradicionais que não têm na área em questão a sua fonte de subsistência. Ao contrario, são ocupantes causadores de inúmeros danos ambientais".

De acordo com a Fundação, o próprio governo, através da Procuradoria Geral do Estado, tem proposto medidas legais para revogar a decisão judicial que impõe o cadastramento e a desocupação de todo o território da Jureia. Já o programa como o BID prevê o investimento de US$ 18,4 milhões para a construção de obras voltadas para o uso público e educação ambiental, proteção, saneamento básico e projetos de geração de renda e sustentabilidade das populações tradicionais. "Importante ressaltar que esses recursos só poderão ser aplicados após o restabelecimento do mosaico e criação das RDS. No momento os serviços previstos não são compatíveis com uma estação ecológica", informa a Fundação. Para a Jureia, não estão previstos projetos habitacionais.

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