SP: servidores transexuais podem usar nome social

O primeiro nome. Uma palavra, às vezes duas. Pode causar dor? "Pode constranger, meu amigo, machucar", responde o bem-alinhado homem oriental, funcionário da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, responsável por projetos especiais na Coordenadoria do Idoso. "Pode causar atrito, desconforto, especialmente quando dito em público", completa, sabedor da causa, este funcionário, que se identifica como Takeo - quando, na verdade, foi batizado Regina.

Agência Estado

06 de junho de 2010 | 12h25

No registro civil, o transexual (nascido mulher, mas com identidade de gênero masculino) continua a ter nome de mulher. Para a Prefeitura, porém, em todos os atos sob sua responsabilidade, em todos os registros, formulários, no crachá da Secretaria e até no endereço de e-mail, o que vale agora é o "nome social", definido unicamente por ele. E o nome que escolheu é Takeo, homenagem orgulhosa à ascendência oriental.

Takeo Genda, de 47 anos, que trabalha na Prefeitura desde 1983, foi o primeiro funcionário público transexual da cidade a conseguir o direito de ser tratado pelo nome social, "em todos seus serviços", conforme prevê o decreto que trata da causa - o 51.180, de 14 de janeiro de 2010. "Na manhã que saiu, imediatamente pedi um novo crachá", conta. "E foi um alívio deixar de ser reconhecido no trabalho por uma forma que eu mesmo não reconhecia. É uma vitória, num campo que está se abrindo."

Como Takeo, há outros - não muitos, mas há. "Não há levantamento, mas sabemos que não é um número alto, talvez uma ou duas dezenas de travestis e transexuais na Prefeitura", diz o assessor jurídico da Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (Cads) da Prefeitura, Gustavo Menezes. "Pretendemos fazer uma contagem no governo do Estado, para definir a divulgação dos direitos", comenta o coordenador de políticas para a Diversidade Sexual do governo estadual, Dimitri Sales. Em março, o governo aprovou decreto semelhante (55.588, de 17 de março de 2010). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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