20 de novembro de 2014 | 13h49
A nova data foi estabelecida pelo ministro Luiz Fux. De acordo com o STF, a mudança levou em consideração a dificuldade de algumas autoridades confirmarem presença na data inicialmente marcada. A meta é buscar um acordo entre as partes envolvidas.
O STF explica que o objetivo da ação ajuizada pelo MPF é impedir que a ANA autorize o Estado de São Paulo a captar água para abastecimento do Sistema Cantareira diretamente do Rio Paraíba do Sul, que banha também os Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Em 3 de novembro, o ministro Luiz Fux negou pedido de liminar feito pelo MPF na ação. O relator levou em consideração a gravidade dos fatos narrados na ação para não decidir sobre o caso antes de conversar com as partes envolvidas, "na medida em que podem gerar o comprometimento do acesso da população dos Estados envolvidos nesta lide a um recurso natural imprescindível para a sobrevivência digna das suas respectivas populações".
Segundo o ministro Luiz Fux, é "imprescindível diálogo propositivo entre os Estados da federação diretamente afetados pelo problema, especialmente porque todos os entes envolvidos buscam um mesmo objetivo: a melhor maneira de fornecer água para as suas populações".
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