STF arquiva ação contra casal Hernandes

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou anteontem um processo criminal aberto contra os fundadores da Igreja Renascer em Cristo, Estevan Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, por suspeita de crime de lavagem de dinheiro.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

14 Junho 2012 | 03h01

De acordo com a denúncia, os dois comandavam uma suposta organização criminosa que usava a estrutura da instituição religiosa e de empresas vinculadas para arrecadar dinheiro, ludibriando fiéis e desviando verbas.

Para conseguir garantir o fim do processo, a defesa do casal sustentou que a legislação estabelece que para ficar configurado o crime de lavagem de dinheiro é necessário um delito anterior. Segundo a denúncia, esse delito seria o de organização criminosa. A defesa argumentou que no sistema jurídico brasileiro não existe o tipo penal "organização criminosa".

O julgamento na 1ª. Turma do STF havia começado em 2009.

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