STF confirma demarcação contínua de Raposa Serra do Sol

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira a decisão favorável à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, numa decisão que beneficia os índios e determina a saída dos fazendeiros da região.

RAYMOND COLITT, REUTERS

19 de março de 2009 | 19h34

A decisão, por 10 votos a 1 dos ministros do STF, derruba uma ação impetrada em 2005 pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) contra a criação de uma reserva de 1,7 milhão de hectares determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mesmo ano.

"Pela primeira vez o tribunal se debruçou sobre a questão da posse indígena com tanta intensidade. Agora tivemos a oportunidade e fixamos na realidade, um estatuto que deve ser aplicado não só ao caso de Raposa Serra do Sol, mas também aos demais processos de demarcação", disse a jornalistas o presidente do STF, Gilmar Mendes, após o anúncio da decisão.

A demarcação foi aprovada com 19 restrições, 18 propostas pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, em dezembro, e uma apresentada por Mendes nesta quinta-feira.

Entre as demandas, estão uma que prevê o acesso das Forças Armadas à área da reserva sem a necessidade de permissão dos indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e outra que não permite a exploração de recursos naturais da área pelos índios sem autorização do Congresso Nacional.

"Essa é uma vitória para o Brasil", disse a jornalistas o presidente da Funai, Márcio Meira. "Sobretudo na questão dos direitos humanos e dos povos indígenas, e para a imagem do Brasil no certame internacional."

Em dezembro, oito dos 11 ministros da corte já haviam votado a favor da demarcação contínua, porém a decisão final sobre a legalidade da homologação da terra indígena foi adiada devido a um pedido de vista feito pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Apesar de Mello ter solicitado a regularização da ação devido a alguns "vícios do processo" e votado contra a demarcação contínua, os outros ministros foram favoráveis aos índios. Ainda na quarta-feira, o ministro Celso de Mello deu o nono voto a favor da demarcação, e nesta quinta-feira o presidente da corte também votou com o relator, ministro Carlos Ayres Britto .

O STF determinou ainda que áreas já demarcadas não serão mais objeto de revisão, e que todas as restrições impostas a Raposa Serra do Sol também se aplicam aos demais casos de demarcação.

"Com isso nós estamos encerrando um número elevado de controvérsias e alguns impulsos expansionistas", afirmou Mendes após o julgamento, que foi acompanhado por vários índios na sede do STF, em Brasília .

"EVITAR ABUSOS"

Empresários dos setores de madeira, mineração e agricultura veem a demarcação contínua como um obstáculo para o crescimento e questionam a legalidade do processo.

Os que são contra a demarcação argumentam que a reserva --quase do tamanho do Kuweit-- é extensa para os 19.000 índios da região, divididos em cinco etnias e 194 comunidades.

Plantadores de arroz que disputavam terras da região com os índios há décadas e agora terão de deixar a reserva criticaram a decisão, especialmente por considerarem as indenizações propostas muito baixas.

"A oferta é uma brincadeira, uma piada o valor oferecido", disse a jornalistas o advogado dos plantadores de arroz, Luiz Valdemar Albrecht. De acordo com a Funai, 12 milhões de reais serão destinados aos fazendeiros.

O STF determinou que o relator do processo e o Tribunal Regional Federal da 1a Região, que abrange o Estado de Roraima, acompanhem a retirada imediata dos não-índios da reserva. Segundo Mendes, isso é necessário "para evitar abusos".

Em alguns casos específicos, no entanto, os fazendeiros terão algum prazo para deixar a região.

Alguns índios defendem a demarcação em terra contínua, argumentando que seus povos necessitam de espaço para caçar, pescar e se expandir. Outros, aliados dos produtores, queriam a demarcação de diversas reservas separadas, além do acesso de não-índios a esses territórios.

Os índios que defendem a demarcação contínua esperam que a reserva dê a eles o apoio legal para desenvolver suas atividades econômicas. Mas alguns queriam que as cidades fossem excluídas da reserva, temendo perder o acesso à modernidade.

"Queremos continuar fazendo negócios com o homem branco, eles querem que a gente seja índios primitivos, mas nós somos civilizados", disse Caetano Raposa, de 65 anos, um dos poucos índios da região que pôde pagar uma passagem aérea para viajar os 2.700 quilômetros até Brasília.

Outros alegam que uma única reserva não pode acomodar tribos rivais que foram separadas.

"A Igreja, as ONGs, todos eles dividiram o nosso povo", disse à Reuters Abel Barbosa, da etnia macuxi, que acompanhou o julgamento no STF. "Haverá mais derramamento de sangue nessa terra."

(Reportagem adicional de Ana Paula Paiva e Pedro Fonseca; Edição de Eduardo Simões)

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