STF confirma liberdade a condenados até fim de recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje a decisão tomada no último dia 5 de que acusados e até condenados em primeira ou segunda instâncias têm o direito de recorrer em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso. A confirmação foi tomada depois que os ministros resolveram determinar a libertação de cinco presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça.A Corte decidiu ainda que a partir de agora as ações pedindo as libertações poderão ser julgadas individualmente pelo ministro relator, o que poderá tornar mais rápida a libertação de presos que ainda não têm uma condenação definitiva. Não será mais necessário que o processo seja analisado pelos outros integrantes do tribunal no plenário ou em uma das turmas do Supremo.Na votação de hoje, quando foi proposto que os pedidos poderiam ser analisados individualmente, o ministro Marco Aurélio manifestou-se contra a novidade. "Não devemos colocar o julgador em uma camisa de força, compelindo-o a julgar de determinada forma", disse.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agencia Estado

12 de fevereiro de 2009 | 20h49

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