STF dá 10 dias para governo explicar programa Mais Médicos

Informações da presidente Dilma deverão embasar julgamento da ação protocolada pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que questiona parte da medida e levanta supostas irregularidades

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

18 de julho de 2013 | 20h57

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu um prazo de dez dias para que a presidente Dilma Rousseff preste informações sobre o programa Mais Médicos, criado por meio de medida provisória (MP) com o objetivo de resolver o problema de carência de profissionais da saúde no interior do País.

As informações de Dilma Rousseff deverão embasar o julgamento de uma ação protocolada na terça-feira, 16, no STF pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Nela, o parlamentar questiona partes da MP e levanta uma série de supostas irregularidades.

Bolsonaro criticou a possibilidade de não exigência da revalidação do diploma para que um estrangeiro exerça a medicina no Brasil. Ele contestou o fato de a MP ter tratado apenas do trabalho dos médicos, desconsiderando que o atendimento a pacientes envolve profissionais de outras áreas. Além disso, o parlamentar afirmou que um programa complexo como esse deveria ter sido amplamente debatido com os profissionais da área.

O parlamentar observou que as novas regras para a formação de médicos começarão a vigorar em 2015. De acordo com ele, havia tempo para que o Congresso discutisse um projeto de lei sobre o assunto e, portanto, não era necessária a edição de uma medida provisória pela presidente da República.

Na ação, Bolsonaro pede que seja concedida uma liminar para suspender a MP. O pedido deverá ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi sorteado relator do caso. Como o STF está em recesso durante o mês de julho, um despacho somente deverá sair a partir de agosto.

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