STF manda SP pôr acesso a cadeirante em escola

O governo de São Paulo terá de reformar uma escola estadual de Ribeirão Preto para assegurar o acesso de pessoas com deficiência. Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atenderam a um pedido do Ministério Público paulista que reclamava da impossibilidade de cadeirantes terem acesso aos andares superiores do edifício onde está instalada a Escola Estadual Professor Vicente Teodoro de Souza.

MARIÂNGELA GALUCCI, Agência Estado

29 Outubro 2013 | 20h17

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que embora o recurso trate do caso específico de uma escola, o resultado mostra que é necessário respeitar direitos fundamentais. "Diz respeito a apenas uma escola, mas a decisão vai se irradiar alcançando inúmeros prédios públicos", disse.

Entre as dificuldades enfrentadas pelos deficientes na escola, estão a existência de escadas e de barreiras nas entradas e nas quadras de esportes. Conforme informações divulgadas pelo STF, os banheiros não têm os equipamentos necessários para uso seguro por deficientes.

"Obstaculizar-lhes a entrada em hospitais, escolas, bibliotecas, museus, estádios, em suma, edifícios de uso público e áreas destinadas ao uso comum do povo, implica tratá-los como cidadãos de segunda classe, ferindo de morte o direito à igualdade e à cidadania", concluiu o ministro Marco Aurélio.

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