STF mantém prisão de acusado de pertencer ao PCC

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje a prisão de Miguel Guimenez Peres Neto, acusado de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Detido há três anos e meio, ele alegava excesso de prazo. Mas apenas o ministro Marco Aurélio votou pela concessão do pedido por entender que o tempo da prisão sem culpa formada é excessivo. Os demais ministros da turma levaram em conta a complexidade do processo, que envolve 137 réus, para rejeitar o habeas-corpus. Segundo o STF, o relator do habeas-corpus, ministro Carlos Ayres Britto, citou justificativa do juiz que atua na vara em que o processo tramita ao votar pelo indeferimento. Para Britto, o magistrado ressaltou que o excesso de prazo na instrução criminal do caso não ocorre por negligência e sim "por absoluta complexidade e peculiaridade" do processo.

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