STF nega liberdade a ex-premiê de ilhas britânicas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liberdade feito pela defesa de Michael Eugene Misick, ex-premiê das ilhas caribenhas de Turks e Caicos. Misick, 46 anos, foi preso no dia 7 de dezembro no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, investigado por corrupção em seu país. Em março deste ano, ele havia sido incluído na lista de procurados da Interpol com ordem de prisão internacional decretada.

RICARDO BRITO, Agência Estado

26 Dezembro 2012 | 18h40

No dia 22 de novembro, Lewandowski havia determinado a prisão preventiva do político para fins de extradição a pedido do governo do Reino Unido, com quem o Brasil tem tratado de cooperação. Segundo a Polícia Federal, Misick está no País desde outubro de 2011, quando entrou com um pedido de refúgio como asilado político. Dois anos antes ele fugira das Ilhas Turks e Caicos, um território britânico ultramar, tendo passado pela República Dominicana antes de chegar ao Brasil.

Misick foi primeiro-ministro do território britânico de 2003 a 23 de março de 2009, quando renunciou ao cargo em meio a um escândalo de corrupção. Uma Comissão de Inquérito concluiu que o premiê fez fortuna vendendo terrenos de propriedade da Coroa britânica a fundos de investimento imobiliários. Teria feito uma fortuna de US$ 50 milhões com os desvios. O arquipélago, formado por 40 ilhas e 30 mil habitantes, gozava de autonomia administrativa até 2009, quando o Reino Unido suspendeu a Constituição local por dois anos e impôs um governo direto para combater as fraudes ocorridas durante o governo de Misick.

O advogado do ex-premiê, o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pediu a revogação da prisão do seu cliente com o argumento de que ele sofre perseguição política do Reino Unido por defender, como primeiro ministro das ilhas britânicas, a independência e a autodeterminação de seu território. "Com medo de ser preso devido à evidente e injusta perseguição política que vinha sofrendo, o requerente viajou para o Brasil em busca de refúgio político", destacou a defesa, no pedido.

Greenhalgh usou uma linha de defesa semelhante quando defendeu Cesare Battisti, ex-ativista italiano cujo Supremo rejeitou no ano passado extradição requerida pelo governo daquele país europeu. O advogado disse ainda que está pendente de apreciação recursos ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, contra decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) que rejeitou o asilo político. O defensor destacou que, por lei, o pedido de refúgio suspende até decisão definitiva qualquer tipo de extradição.

Na nova decisão, Ricardo Lewandowski, entretanto, rejeitou o recurso da defesa de Misick. O ministro sustentou que, conforme o entendimento da Corte, a prisão preventiva é condição necessária para início de um processo de extradição. Essa situação pode até ser flexibilizada em casos excepcionais, o que não é, a seu ver, o caso dos autos.

"Ademais, há notícia de que Michael Eugene Misick, ciente do mandado de prisão expedido contra ele, evadiu-se para território estrangeiro. Tal fato denota a intenção do extraditando em furtar-se à aplicação da lei penal de seu país, o que justifica o deferimento da medida preventiva", afirmou, ao destacar que o pedido de refúgio "não implica a revogação da prisão preventiva". Lewandowski informou que aguardava o envio de documentos pelo governo do Reino Unido para o regular processo de extradição no prazo de 60 dias.

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