STF nega pedido para anular decisão de Lula sobre Battisti

Os ministros do STF decidiram por 6 votos a 3 na quarta-feira não reconhecer o pedido do governo da Itália para anular a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou a não extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.

REUTERS

08 Junho 2011 | 18h42

O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido em 2009 que Battisti deveria ser extraditado, mas deixou a palavra final para o então presidente Lula, que no último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, negou a extradição, provocando enorme polêmica e tensões com a Itália.

Em seguida, o governo italiano pediu no STF que a decisão de Lula fosse cassada e que o tribunal cumprisse sua determinação de 2009, quando, por 5 votos a 4, os ministros autorizaram a extradição de Battisti para aquele país.

Na quarta-feira, votaram contra o pedido da Itália os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.

Segundo eles, a decisão de Lula de manter Battisti no país é uma questão de soberania nacional e não está vinculada ao debate no plenário do tribunal.

O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor do pedido do governo italiano, assim como os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso.

Apesar disso, Mendes afirmou que caberá ao STF analisar a decisão de Lula, independentemente de a petição apresentada pelos advogados do governo italiano ter sido rejeitada.

Battisti foi condenado à revelia por quatro assassinados cometidos na Itália nos anos 1970. Ele nega todos os crimes e diz ser vítima de perseguição política, e o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe status de refugiado.

O caso voltou a ser discutido no plenário para analisar se a decisão do ex-presidente estava ou não de acordo com o tratado de extradição bilateral em vigor desde 1989.

Os ministros seguem reunidos para avaliar o pedido apresentado pela defesa de Battisti que pede o relaxamento da prisão do italiano.

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